Criada na primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio, a Prodat entra em pleno funcionamento neste ano, representando maior controle sobre cobrança dos particulares e nova fase na cobrança administrativa, antes do ajuizamento, em que poderá recorrer o protesto em cartórios e inscrição em cadastros de inadimplentes.
A Prodat é fruto do trabalho de um núcleo formado por auditores fiscais e profissionais de informática da Prefeitura, que revisou todos os créditos inscritos em dívida a favor do Município para melhorar o combate à sonegação. O resultado desse estudo foi a criação de um software próprio (criado pela equipe de Tecnologia da Informação da PGM), especialmente para gerir todos os dados, filtrar as inconsistências e otimizar rotinas.
Com o uso desse sistema, já foram excluídos créditos inconsistentes ou equivocadamente constituídos e feita a revisão da contagem de prazos de prescrição, revisão de cálculos de acréscimos moratórios, evitando congestionamento das vias jurisdicionais. Também já foram resgatados cerca de R$ 170 milhões, antes considerados incobráveis por motivos diversos.
Segundo o procurador chefe do Prodat, Dr. Juraci Mourão, com essas mudanças, a Prefeitura de Fortaleza vai dar mais eficiência no recolhimento e haverá um aumento da arrecadação local. "Espera-se que os maus pagadores sejam cobrados, deixando os bons de sofrer aumentos de sua carga tributária", destacou.
O tempo de cobrança também ganhou novo fluxo, pois a inscrição seguida de cobrança se dará logo após o 30º dia do vencimento, não se esperando mais anos a fio para realizar a cobrança. A obtenção de informações sobre o devedor também é potencializada, permitindo a mais fácil localização das pessoas, de seus bens e, no caso de empresas, dos sócios que podem responder pela dívida não paga.
No início do ano passado, a dívida inscrita e registrada na contabilidade pública era de R$ 1,4 bilhão. Hoje, já supera os R$ 3 bilhões. E ainda falta a transferência para a PGM de créditos de IPTU e, os mais relevantes,os de ISS,de pessoas físicas e jurídicas, declarados por elas mesmas e não pagos no vencimento, que, segundo os tribunais superiores, são suficientes para autorizar a cobrança. A Prodat espera receber esses últimos créditos nos próximos três meses, submetendo-os, portanto, a essa nova realidade de exigência.
23 de February de 2017 em Fortaleza
Prefeitura inaugura nova fase na cobrança administrativa do Município
Cobrança de dívida ativa ganha reforço com Prodat
Prefeitura inaugura nova fase na cobrança administrativa do Município
Cobrança de dívida ativa ganha reforço com Prodat
Criada na primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio, a Prodat entra em pleno funcionamento neste ano, representando maior controle sobre cobrança dos particulares e nova fase na cobrança administrativa, antes do ajuizamento, em que poderá recorrer o protesto em cartórios e inscrição em cadastros de inadimplentes.
A Prodat é fruto do trabalho de um núcleo formado por auditores fiscais e profissionais de informática da Prefeitura, que revisou todos os créditos inscritos em dívida a favor do Município para melhorar o combate à sonegação. O resultado desse estudo foi a criação de um software próprio (criado pela equipe de Tecnologia da Informação da PGM), especialmente para gerir todos os dados, filtrar as inconsistências e otimizar rotinas.
Com o uso desse sistema, já foram excluídos créditos inconsistentes ou equivocadamente constituídos e feita a revisão da contagem de prazos de prescrição, revisão de cálculos de acréscimos moratórios, evitando congestionamento das vias jurisdicionais. Também já foram resgatados cerca de R$ 170 milhões, antes considerados incobráveis por motivos diversos.
Segundo o procurador chefe do Prodat, Dr. Juraci Mourão, com essas mudanças, a Prefeitura de Fortaleza vai dar mais eficiência no recolhimento e haverá um aumento da arrecadação local. "Espera-se que os maus pagadores sejam cobrados, deixando os bons de sofrer aumentos de sua carga tributária", destacou.
O tempo de cobrança também ganhou novo fluxo, pois a inscrição seguida de cobrança se dará logo após o 30º dia do vencimento, não se esperando mais anos a fio para realizar a cobrança. A obtenção de informações sobre o devedor também é potencializada, permitindo a mais fácil localização das pessoas, de seus bens e, no caso de empresas, dos sócios que podem responder pela dívida não paga.
No início do ano passado, a dívida inscrita e registrada na contabilidade pública era de R$ 1,4 bilhão. Hoje, já supera os R$ 3 bilhões. E ainda falta a transferência para a PGM de créditos de IPTU e, os mais relevantes,os de ISS,de pessoas físicas e jurídicas, declarados por elas mesmas e não pagos no vencimento, que, segundo os tribunais superiores, são suficientes para autorizar a cobrança. A Prodat espera receber esses últimos créditos nos próximos três meses, submetendo-os, portanto, a essa nova realidade de exigência.
