A maior quantidade de cartões emitidos é para pessoas com deficiência mental (7.497), deficiência física (5.327); auditiva (1.753); múltipla (1.424) e visual (1.374). Os usuários também têm podem utilizar o cartão com direito a acompanhante, caso a presença desde seja imprescindível.
Para ter direito ao cartão, é necessário residir em Fortaleza, comprovar o tipo de deficiência (conforme Decreto Federal 5296/2004) por meio do laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos critérios socioeconômicos: receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); fazer parte de família beneficiária do programa Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
Na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), os possíveis beneficiários devem procurar a Diasis, que é a responsável pelo processo de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários, expedição e entrega dos cartões, bem como revalidação do benefício. O cartão da gratuidade tem validade de um ano. Após este período, o usuário deve dirigir-se à Etufor para revalidá-lo, portando os documentos atualizados que comprovem a condição da pessoa com deficiência (laudo médico padrão) e de seu perfil socioeconômico atualizado.
Documentação necessária:
- Laudo médico padrão (complementado de informações adicionais/exames relacionados à deficiência como audiometria, acuidade visual, quesitos psiquiátricos etc).
- Declaração emitida pelo CRAS ou Regional que ateste o perfil sócio econômico exigido, ou;
- No caso de beneficiário (a) do BPC: apresentar o histórico do benefício ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;
- RG (identidade) e CPF do requerente e de seu representante legal (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável (original e cópia);
- Comprovante de residência atual do município de Fortaleza, com CEP;
- 2 (duas) fotos 3x4 originais e recentes;
- Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) ou, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do INSS.
Serviço
Etufor
Endereço: Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30
Informações: 3105.3245 ou 3131.7834
