O Poder Judiciário do Estado do Ceará deferiu, nesta sexta-feira (27/02), liminar requerida pela Prefeitura de Fortaleza determinando que a empresa Novakoasin, até então responsável pela manutenção dos semáforos da cidade, forneça todos os softwares e senhas necessárias para configuração dos controladores semafóricos em tempo real, a fim de que não ocorra a suspensão de tal serviço considerado essencial para a fluidez do tráfego da Capital.

Segundo a decisão da juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cleyde Viana de Sousa, a empresa deverá cumprir a decisão em um prazo máximo de 48 horas. No caso de descumprimento, será afixada multa diária no valor de mil reais. A fundamentação da decisão está amparada na Lei de Licitações, que em seu Art. 111 determina que é dever do particular fornecer todos os dados, documentos e elementos de informação quando a administração pública adquire programas de computador ou softwares especializados.

Além de se negar a entregar tais dados, a empresa abandonou o serviço de manutenção dos semáforos no último dia 11. Diante do descaso por parte da Novakoasin, o contrato foi rescindido e uma contratação emergencial está sendo concluída. Até o fim de março, também será publicado termo de referência para nova licitação. Enquanto isso, equipes do Detran realizam o reparo nos equipamentos.

Hoje, praticamente toda a rede semafórica já funcionou normalmente. O número de equipamentos com problemas tem reduzido de forma progressiva. Dentre os 705 semáforos existentes na Capital, apenas cerca de 1% apresenta algum tipo de falha. Agentes e orientadores do Via Livre operam os principais cruzamentos afetados.