A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Integrada da Secretaria Regional V, vem intensificando a fiscalização nos 18 bairros da área. Nos cinco primeiros meses deste ano, já foram registradas 482 notificações.

A ação visa coibir as mais diversas irregularidades e é executada por um efetivo de 15 fiscais que atuam diariamente. As fiscalizações baseiam-se no Código de Obras e Posturas do município e têm por missão verificar o cumprimento das normas. As principais vistorias são relacionadas à ocupação irregular do espaço público e alvarás de funcionamento e de construção.

Em cinco meses, foram contabilizados 482 notificações, 24 embargos de obras e 306 interdições de estabelecimentos. As principais infrações cometidas são despejo de água servida nas ruas, estabelecimento comercial sem alvará de funcionamento, ausência de alvará de construção, obstrução de passeio, ambulantes irregulares e dano ao patrimônio público. O bairro Maraponga apresenta o maior número de notificações.

Após ser notificado, o responsável pelo local tem um prazo de até dois dias para se apresentar na Secretaria Regional e regularizar a situação. Caso isso não seja feito, é gerado um Auto de Infração que é enviado para o endereço notificado. O responsável tem um prazo de 10 dias para solicitar a regularização. Após o descumprimento desse último prazo, serão gerados embargos, interdições ou auto de desfazimento do local notificado. 

A Regional V é composta pelos bairros Bom Jardim, Canindezinho, Conjunto Ceará, Conjunto Esperança, Genibaú, Granja Lisboa, Maraponga, Granja Portugal, Jardim Cearense, Mondubim, Planalto Ayrton Senna, Parque Presidente Vargas, Parque Santa Rosa, Parque São José, Prefeito José Walter, Siqueira, Vila Manoel Sátiro e Novo Mondubim. Os moradores desses bairros podem fazer denúncias, solicitar serviços e fiscalizações por meio do telefone da Ouvidoria da Secretaria: (85) 3433-2929.