O cidadão de Fortaleza terá até esta sexta-feira (28/12), às 16h, para participar do 7º Mutirão de Conciliação de infrações ambientais. A iniciativa, realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), iniciou-se no último dia 03/12 e promove descontos e facilidades durante as negociações.

O intuito é incentivar o cidadão, que possui pendências ambientais municipais, a se regularizar, aproveitando os descontos e as facilidades ofertadas no mutirão. “O cidadão terá diversas facilidades para negociar suas pendências ambientais, em especial os casos de multas relacionadas à poluição sonora, atmosférica e visual, além da ausência de documentos de licenciamento. O atendimento é personalizado, analisamos caso a caso, e auxiliamos para que o cidadão possa se regularizar”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Os documentos que deverão ser apresentados para a regularização são cópias e original da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço. No caso de empresas, é necessário apresentar também o contrato social, CNPJ e procuração, caso não seja o proprietário.

O processo de conciliação oferece diversas opções para parcelamento, em até 10 vezes. Com descontos diferenciados para quem optar por dividir o débito em até três parcelas. Já quem optar pelo pagamento à vista pode obter descontos de até 50% do valor total da multa.

Serviço
Encerramento do 7º Mutirão de Conciliação de infrações ambientais
Data: 28 de dezembro de 2018
Local: Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras.