A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta quarta-feira (25/05), em entrevista coletiva, quatro novos serviços do Programa Fortaleza Online na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A iniciativa, que já contava com seis serviços, agora disponibiliza também Alvará de Funcionamento Fácil, Isenção de Licença Ambiental para Construção Civil, Certificado de Inspeção Predial (CIP) e Isenção do Certificado de Inspeção Predial.

A titular da Seuma, Águeda Muniz, explica a importância do programa. “Fortaleza precisa ser uma cidade empreendedora, mas o cidadão tem que ter um suporte da Prefeitura. O cidadão só vai se sentir parte da cidade quando ela chegar até ele, precisa se sentir acolhido”, afirmou. Segundo ela, o Fortaleza Online veio para facilitar cada vez mais a vida do fortalezense.

O objetivo do Programa é desburocratizar, simplificando processos que oneram a administração pública, as empresas e os cidadãos, eliminando formalidades e barreiras burocráticas.

Todos os serviços se encontram disponíveis no site da Seuma. 

Novos serviços
Alvará de Funcionamento Fácil
Permite a emissão do licenciamento em até 48 horas, o que contribui para o avanço econômico, social e urbano.

Isenção de Licenciamento Ambiental para Construção Civil (Licenças Prévia e de Instalação)
A Isenção Ambiental online é gratuita. A ferramenta permite que o cidadão, de forma segura e rápida, verifique se a sua obra é isenta do Licenciamento Ambiental e se atende às previsões legais previstas na Lei Complementar Municipal nº 208/2015.

Certificado de Inspeção Predial (CIP)
O Certificado de Inspeção Predial é o documento que formaliza a realização de vistoria e análise técnica das edificações, devidamente registradas em laudo de vistoria técnica (LVT). O responsável pelas condições de segurança das edificações é o responsável técnico que assina o laudo que embasa o documento.

Isenção do Certificado de Inspeção Predial 
Estão isentas as edificações residenciais com menos de três pavimentos.