A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), disponibiliza os documentos referentes ao processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica, para consulta pública, considerando os princípios da transparência. A audiência ocorreu no último dia 26 de janeiro, no Gran Mareiro Hotel.

Os documentos apresentam os estudos de viabilidade e as minutas do instrumento convocatório, incluindo minuta contratual e caderno de encargos, já consolidados com os resultados decorrentes da audiência. Os interessados podem enviar suas manifestações para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

O processo de concessão tem como finalidade delegar à iniciativa privada, mediante licitação na modalidade concorrência, os serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica municipais, conforme a Lei Municipal nº 11.412, de 24 de novembro de 2023, e em atendimento aos termos da Instrução Normativa TCE-CE nº 02, de 27 de março de 2018.

Com o contrato, espera-se aumentar a capacidade de investimentos, com baixo gasto público, e dar maior agilidade na execução de obras.

Veja os anexos com os documentos referentes ao processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica