A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação (SME), está elaborando o Plano Municipal de Educação (PME). Atualmente, uma equipe formada por técnicos da SME, membros do Fórum Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação (CME), juntamente com 74 entidades convidadas de segmentos como: governamentais e não governamentais, representantes do Ministério Público, da educação privada, do Poder Legislativo e de universidades, está empenhada na elaboração do texto-base, que será discutido com a sociedade civil.

Depois de elaborado, o texto-base será apresentado em pré-conferências e na IV Conferência Municipal de Educação, que estão previstas para acontecer no mês de maio. O objetivo é de estabelecer, com a população fortalezense, os consensos e acordos necessários sobre as metas estabelecidas para os próximos dez anos. A culminância desse trabalho será a elaboração da nova lei do PME, cujo projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal no próximo mês de junho.

Para o secretário da Educação, Jaime Cavalcante, o texto-base é um instrumento de grande importância para o debate público. Segundo ele, a participação da sociedade é fundamental para a consolidação do documento. "A nossa intenção é de construir um Plano com a participação de todos, visando alternativas e soluções educacionais para os próximos dez anos da Educação de Fortaleza", ressaltou.

PNE
Sancionado pelo Governo Federal (Lei Federal 13.005/2014), em junho de 2014, o Plano Nacional da Educação (PNE) estabeleceu prazo de um ano para que estados e municípios do País elaborassem suas diretrizes educacionais para os próximos dez anos.

Trâmites da elaboração do Plano Municipal de Educação:

1 - Equipe técnica elabora o Texto-Base do PME;
2 - Texto-Base é apresentado ao Fórum Municipal da Educação;
3 - Fórum Municipal da Educação analisa, endossa e apresenta o texto à sociedade;
4 - Texto-Base é apresentado e debatido nas pré-conferências com participação da sociedade;
5 - Texto-Base é apresentado e debatido na IV Conferência Municipal de Educação com participação da sociedade;
6 - Em seguida, o documento é encaminhado para o Chefe do Executivo, que enviará, em forma de Projeto de Lei, para a Câmara Municipal.