A Prefeitura de Fortaleza conseguiu, junto ao Ministério das Cidades, a inclusão de projetos de saneamento, habitação e urbanização no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC 2. A pré-seleção de duas propostas atende às comunidades da Lagoa da Itaperaoba e do Poço da Draga, com a promoção do saneamento ambiental das localidades, drenagem pluvial e pavimentação, bem como da infraestrutura necessária à melhoria das condições de habitação das duas áreas.

O  investimento total será de mais de R$ 35 milhões. As ações foram apresentadas por meio de Cartas Consultas, defendidas em audiência na última quarta-feira (29), em encontro mediado por Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades e Olinda Marques, secretária executiva da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), que representou a Prefeitura de Fortaleza.

Está previsto o beneficiamento direto de 500 famílias no Poço da Draga e outras 400 na Lagoa da Itaperoaba. No total, serão beneficiadas pelo empreendimento, indiretamente, 4.500 famílias. Os grupos familiares citados destas áreas históricas de Fortaleza poderão ter a garantia do direito à moradia digna e melhoria na qualidade de vida, tendo em vista que os investimentos serão feitos em saneamento ambiental, com obras de drenagem pluvial e pavimentação, ordenamento territorial das áreas de intervenção, por intermédio da ocupação regular do solo urbano, por meio do atendimento às normas de preservação ambiental, minimizando os impactos ambientais negativos nas áreas a serem trabalhadas.

Também está prevista a realização de obras na rede de esgotamento sanitário e remanejamento de unidades habitacionais e disponibilização, ainda, dos seguintes equipamentos: pontos comerciais anexos aos blocos residenciais, pontos comerciais individuais, Centro Comunitário, Praça e playgrounds. "As ações previstas possibilitam melhorias para a cidade no âmbito urbanístico, paisagístico, habitacional e ambiental, contribuindo ainda para sensibilizar e despertar a conscientização ecológica, estimulando a participação dos moradores na defesa do meio ambiente e da ampliação do direito à cidade", afirmou Eliana Gomes, presidente da Habitafor.

Olhar humano
De acordo com Eliana Gomes, a Prefeitura de Fortaleza traçou um novo perfil para os novos empreendimentos habitacionais, compostos com equipamentos sociais e ampliação dos serviços públicos, apontando como fundamental as decisões das comunidades para o desenvolvimento de projetos desta natureza. "Ao chegar na Habitafor, nosso entendimento foi de que precisávamos de respostas para as demandas populares. É isso que fazemos hoje nestes dois projetos, especialmente no mês em que o Poço da Draga aniversaria, uma das comunidades mais organizadas quando se trata de lutas pelos direitos e dignidade", avaliou a gestora.

As comunidades
O Poço da Draga é uma comunidade tradicional de Fortaleza, demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor Participativo de 2009, com 107 anos de organização. Com o projeto, a área, que faz parte do Centro Histórico de Fortaleza, terá a oportunidade de superar os problemas de alagamentos durante o período de chuvas, causados pela ausência de rede de esgoto, melhorando as condições sanitárias do local, assim como dar mais segurança à questão da moradia e facilitar o acesso a serviços como saúde para mais de duas mil pessoas.

Já a Lagoa da Itaperaoba é uma Área de Preservação Permanente (APP), sendo de extrema importância ambiental para a região, compondo a Bacia do Rio Cocó (principal rio da cidade de Fortaleza), nas proximidades do Campus da UECE – Universidade Estadual do Ceará, com potencial de composição de um complexo ecológico englobando ambas as áreas. Hoje, o bairro é composto por habitações de médio-baixo padrão, com áreas de concentração de população de baixa renda, apresentando adensamento populacional, vista como área de risco e com baixo percentual de atendimento de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Prazo e execução
Os projetos estão credenciados para a análise técnica do Ministério das Cidades. Uma nova reunião entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo Federal está marcada para o dia 5 de junho. O encontro constará da apresentação da documentação para a aprovação das Cartas Consultas.

A execução da obra fica a cargo da Prefeitura Municipal, por meio da Habitafor, a fiscalização da obra se dará em conjunto entre a Habitafor e a CAGECE (concessionária), que receberá o equipamento e infraestrutura e promoverá sua operação e manutenção, em convênio entre a Prefeitura e a concessionária.