A Prefeitura de Fortaleza realizou o descarte de equipamentos sonoros apreendidos em fiscalizações durante o ano 2016, na manhã desta quarta-feira (26/04), no estacionamento da sede da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A ação tem como objetivo coibir o uso irregular desses equipamentos, além da manutenção dos níveis sonoros adequados na cidade.

Ao todo, foram descartadas 98 estruturas que não foram resgatadas no prazo estabelecido em lei. Muitas se encontravam deterioradas por conta da ação do tempo. Outros 43 materiais foram entregues a instituições que se adequaram às regras de doação.

Mairlon Moreira, coordenador de Fiscalização da Seuma, explicou mais sobre a atividade de fiscalização e descarte realizada em parceria entre Seuma, Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar e Guarda Municipal. “A fiscalização é realizada diariamente, inclusive nos finais de semanas e feriados, tanto em bares, restaurantes, quanto nos paredões de som que ficam nos logradouros públicos, quando recebemos denúncias através do nosso telefone. Feita a constatação do flagrante, é feito a autuação e apreensão do equipamento, dando prazo para o autuado se defender, ou pagar a multa. Após o prazo, é realizado o descarte”, afirmou.

As ações de fiscalização e apreensão acontecem com base na Lei Municipal da Poluição Sonora, sob o Nº 8.097 /1997, e na Lei de Crimes Ambientais 9605/1998. “A lei municipal estabelece os parâmetros de 60 a 70db durante o dia para máquinas e equipamentos sonoros, por exemplo. Se constatado o limite acima do permitido, é feito a notificação para cessar a poluição sonora naquele momento”, declarou Cíntia Rodrigues, gerente da Cédula de Controle da Poluição Sonora da Seuma.

Além dessas legislações, a ações são fundamentadas, ainda na Lei do Paredão, que proíbe o uso desse tipo de equipamento em espaço público independentemente do nível sonoro. Já para estabelecimentos que fazem uso de equipamento sonoro, existe a adequação acústica comprovada pela Autorização Especial de Utilização Sonora emitida (AEUS).

Os materiais destruídos serão encaminhados para empresa especializada em coleta de resíduos eletrônicos. Estes componentes são separados e destinados para o setor industrial a fim de serem reutilizados. A madeira e demais materiais seguem para a Rede de Catadores do Ceará, incrementando uma arrecadação fomentada pela Prefeitura de Fortaleza.

Até a primeira quinzena de abril, 257 aparelhos sonoros foram apreendidos, além da realização de 370 auto de constatação. Em 2016, durante as vistorias realizadas diariamente, foram feitas 581 apreensões. Entre 2012 e 2016, foram apreendidos 2.712 equipamentos. Ao longo de 2016, a Seuma registrou mais de 2000 denúncias só de poluição sonora. Só este ano, já foram contabilizadas mais de 600 denúncias.

A ação faz parte da programação em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Ruído, que ocorre anualmente sempre na última quarta-feira do mês de abril. Este é o oitavo descarte de equipamentos sonoros promovidos nos últimos cinco anos. Em caso de excessos, denúncias podem ser feitas pelo número 3452-6923.