Ao todo, foram descartadas 98 estruturas que não foram resgatadas no prazo estabelecido em lei. Muitas se encontravam deterioradas por conta da ação do tempo. Outros 43 materiais foram entregues a instituições que se adequaram às regras de doação.
Mairlon Moreira, coordenador de Fiscalização da Seuma, explicou mais sobre a atividade de fiscalização e descarte realizada em parceria entre Seuma, Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar e Guarda Municipal. “A fiscalização é realizada diariamente, inclusive nos finais de semanas e feriados, tanto em bares, restaurantes, quanto nos paredões de som que ficam nos logradouros públicos, quando recebemos denúncias através do nosso telefone. Feita a constatação do flagrante, é feito a autuação e apreensão do equipamento, dando prazo para o autuado se defender, ou pagar a multa. Após o prazo, é realizado o descarte”, afirmou.
As ações de fiscalização e apreensão acontecem com base na Lei Municipal da Poluição Sonora, sob o Nº 8.097 /1997, e na Lei de Crimes Ambientais 9605/1998. “A lei municipal estabelece os parâmetros de 60 a 70db durante o dia para máquinas e equipamentos sonoros, por exemplo. Se constatado o limite acima do permitido, é feito a notificação para cessar a poluição sonora naquele momento”, declarou Cíntia Rodrigues, gerente da Cédula de Controle da Poluição Sonora da Seuma.
Além dessas legislações, a ações são fundamentadas, ainda na Lei do Paredão, que proíbe o uso desse tipo de equipamento em espaço público independentemente do nível sonoro. Já para estabelecimentos que fazem uso de equipamento sonoro, existe a adequação acústica comprovada pela Autorização Especial de Utilização Sonora emitida (AEUS).
Os materiais destruídos serão encaminhados para empresa especializada em coleta de resíduos eletrônicos. Estes componentes são separados e destinados para o setor industrial a fim de serem reutilizados. A madeira e demais materiais seguem para a Rede de Catadores do Ceará, incrementando uma arrecadação fomentada pela Prefeitura de Fortaleza.
Até a primeira quinzena de abril, 257 aparelhos sonoros foram apreendidos, além da realização de 370 auto de constatação. Em 2016, durante as vistorias realizadas diariamente, foram feitas 581 apreensões. Entre 2012 e 2016, foram apreendidos 2.712 equipamentos. Ao longo de 2016, a Seuma registrou mais de 2000 denúncias só de poluição sonora. Só este ano, já foram contabilizadas mais de 600 denúncias.
A ação faz parte da programação em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Ruído, que ocorre anualmente sempre na última quarta-feira do mês de abril. Este é o oitavo descarte de equipamentos sonoros promovidos nos últimos cinco anos. Em caso de excessos, denúncias podem ser feitas pelo número 3452-6923.
