A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizará nesta quarta-feira (26/04), a partir das 09 horas, o descarte de equipamentos sonoros apreendidos devido ao uso irregular. Os resíduos serão encaminhados para a reciclagem.

O procedimento acontecerá no estacionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Serão descartadas 98 estruturas que não foram resgatadas no prazo estabelecido em lei. Muitas se encontram deterioradas por conta da ação do tempo. Outros 43 materiais serão entregues a instituições que se adequaram às regras de doação.

A ação faz parte da programação em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Ruído, que ocorre anualmente sempre na última quarta-feira do mês de Abril. Este é o oitavo descarte de equipamentos sonoros promovidos pela Seuma nos últimos cinco anos. Ao todo, entre 2013 e 2016, 1.116 materiais foram descartados e 210 outros doados a entidades. Os materiais destruídos são encaminhados para empresa especializada em coleta de resíduos eletrônicos. Estes componentes são separados e destinados para o setor industrial a fim de serem reutilizados. A madeira e demais materiais seguem para a Rede de Catadores do Ceará, incrementando uma arrecadação fomentada pela Prefeitura de Fortaleza.

As equipes de fiscalização da Seuma, em parceria com demais órgãos, como o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), apreenderam, neste ano, até a primeira quinzena de abril, 257 aparelhos sonoros e realizaram 370 auto de constatação. Em 2016, durante as vistorias realizadas diariamente, foram feitas 581 apreensões. Entre 2012 e 2016, foram apreendidos 2.712 equipamentos. Ao longo de 2016, a Seuma registrou mais de 2000 denúncias só de poluição sonora. Só este ano, já foram contabilizadas mais de 600 denúncias.

As ações de fiscalização e apreensão acontecem com base na Lei Municipal da Poluição Sonora, sob o Nº 8.097 /1997, e na Lei de Crimes Ambientais 9605/1998. Os estabelecimentos que utilizam equipamentos sonoros, os responsáveis precisam solicitar o termo de Autorização Especial para Utilização Sonora - AEUS, emitido pela Seuma, bem como obedecer aos níveis de pressão sonora. Já os veículos de propaganda volante têm de estar devidamente licenciados com a medição de decibéis adequada. A utilização de paredão de som é terminantemente proibida.