Atender a uma exigência do processo seletivo e, sobretudo, reforçar os direitos e garantias previstos pelo Estatuto da Criança e da Adolescência. É com essa determinação que a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), e a Universidade Estadual do Ceará (UECE) estão dispondo o Curso Preparatório de Habilitação para candidatos à função de conselheiros tutelares de Fortaleza. A capacitação é destinada aos candidatos aprovados na prova de conhecimentos específicos realizada no dia 14 de junho de 2015.

O Curso Preparatório de Habilitação Para Candidatos à Função de Conselheiros Tutelares de Fortaleza tem carga horária total de 80 horas/aula. As aulas estão sendo ministradas de segunda à sexta-feira, no período noturno (18h às 22h), na sede do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos ((Iepro), mantido pela UECE, no bairro do Itaperi. O Curso de Formação será composto por seis módulos.

Segundo informou o professor da UECE e coordenador do curso, Horácio Frota, a iniciativa situa Fortaleza como centro pioneiro na formação dos conselheiros e,  Prefeitura de Fortaleza atende a determinações do Conselho Nacional da Infância e Adolescência. "A capital sai na frente com relação a outras cidades e, desse modo, reforça os conceitos do Estatuto, que é fundamental para o exercício da atividade do conselheiro tutelar", disse.

Ao todo, concorreram cerca de 300 candidatos, sendo que 90, aprovados na primeira etapa de prova escrita, irão disputar nessa fase, de capacitação, e na seguinte de eleição, as 80 vagas disponíveis em Fortaleza. O aprovado terá um salário em torno de R$ 4.500,00 e terá como atribuição acompanhar e fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, como em caso de abuso, violência e abandono por parte dos pais.

Para o educador social Herivelton Silva Teixeira, 40 anos, residente no Lagamar, o curso reforça os conhecimentos exigidos para garantir os preceitos do Estudo. Além disso, considera que todas as etapas estão consolidando para que a atividade se torne mais especializada.

"Mesmo para quem já milita como educador social, como é o meu caso, esse curso fortalece e reveste com mais conhecimentos. Assim, a função do conselheiro tutelar passa a ser mais criteriosa e com menos riscos de plataformas políticas para lideranças comunitárias", afirmou Herivelton.