A Prefeitura de Fortaleza realiza audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (LDO), na terça-feira (24/3), às 14h, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa.

A participação social em todos os instrumentos de planejamento é obrigação constitucional e está na Lei Orgânica do Município (Art.173, inciso II). No caso da LDO, a contribuição da sociedade civil foca o primeiro capítulo do documento, onde ficam estabelecidas as metas e prioridades da Administração Pública.

“A discussão não parte do zero. Existe o direcionamento do Plano Plurianual 2014-2017, que já vem do Plano de Governo, e os avanços dos últimos dois anos. Dentro dessa perspectiva, vamos levantar sugestões de prioridade com entidades organizadas da sociedade civil”, explica Aparecida Façanha, coordenadora de planejamento, orçamento e monitoramento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), pasta responsável pela elaboração da LDO.

O evento é realizado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e a Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), em parceria com a Sepog.

LDO

A LDO é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público, estabelecido pela Constituição Federal, e faz a ponte entre as metas definidas no Plano Plurianual 2014-2017, instrumento de planejamento de médio prazo, com a Lei Orçamentária Anual, que detalha o orçamento para o ano seguinte.

O documento essencialmente técnico, estabelece a composição do orçamento, os conceitos de programas, projetos e ações que irão ser considerados, legislação tributária, gastos com pessoal e tudo o que o orçamento deve mostrar. É, como o nome diz, um conjunto de orientações para a elaboração da LOA.