A Prefeitura de Fortaleza publicou, nesta segunda-feira (05/04), o Decreto Municipal N° 14.976. O documento, já disponível no Diário Oficial do Município, determina a prorrogação do isolamento social rígido para a contenção da Covid-19 na Capital até 11 de abril de 2021.
A legislação em vigência autoriza a realização de celebrações, cultos, missas e reuniões presenciais de quaisquer credos e religiões, respeitando o limite de 25% da ocupação máxima permitida e as medidas sanitárias de distanciamento para evitar aglomerações.
O documento mantém, até o dia 11 de abril de 2021, em todos os seus termos e regras, o Decreto Municipal Nº 14.941, de 04 de março de 2021.
Além disso, permanecem em vigência os artigos 1° a 3°, os incisos e o § 2° do Art. 4° e os Arts. 6° e 7°, todos do Decreto N° 14.956, de 27 de março de 2021.
