A Prefeitura Municipal de Fortaleza participou da primeira audiência pública que discutiu o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020, direcionado ao público das Regionais I, II e Centro. O encontro foi promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), na tarde de quinta-feira (09/11), na Secretaria Regional II e foi presidido pelo vereador José Barbosa Porto, membro da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da CMF.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima as receitas, fixas as despesas municipais do exercício de 2020 e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da Cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual (PPS 2018-2021). O documento foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e entregue à CMF no dia 15 de outubro.
No próximo ano, o orçamento previsto soma R$ 8,9 bilhões e as prioridades permanecem sendo Saúde (28.40%), Educação (21.69%) e Mobilidade (10.66%).
“As atitudes desse novo colegiado da CMF são inovadores, pois ele vem discutindo com o executivo e tentando entender, antes mesmo do Projeto de Lei chegar à Câmara, a metodologia e lógica do planejamento”, disse a coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Sepog, Aparecida Façanha, responsável pela condução da elaboração técnica do documento.
Para se chegar nesse orçamento, foi realizado o Ciclo de Planejamento Participativo, com sete assembleias preparatórias. Ao todo, 7.862 pessoas participaram pelo site Fortaleza Participa, do dia 03 a 14 de junho. Foram cadastradas 1.481 propostas e 77 delas foram priorizadas.
“A Prefeitura está procurando mostrar de maneira clara como o orçamento é aplicado nos diversos setores da nossa Cidade. A Câmara Municipal de Fortaleza está aberta e cada vereador tem 0,01% do recurso para fazer emendas”, comentou José Barbosa Porto.
A segunda audiência pública está agendada para a próxima quinta-feira (14/11) às 14:30, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza. O encontro é aberto à sociedade civil e vai abordar o que está planejado e previsto nos projetos correspondentes às Secretarias Regionais III, IV, V e VI. “Todos estão convidados. Temos que participar da Lei Orçamentária do nosso Município, porque é como sabemos onde são gastos os nossos impostos”, finalizou Porto.
Serviço:
Audiência Pública – PLOA 2020
Data: 14/11 (quinta-feira)
Horário: 14:30
Local: Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro)
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