“O Bateu, principal funcionalidade do aplicativo, é uma ferramenta para fazer o cadastro imediato de ocorrências de trânsito sem vítimas para realizar a retirada de veículo de imediato da via, facilitando o fluxo de quem por ali passa. Entendemos que essa aplicação surge para facilitar a vida do usuário, pois quem está envolvido no acidente não vai esperar todo um prazo para ter o boletim de ocorrência feito pelos agentes de trânsito. Ao mesmo tempo, libera o trânsito para os outros usuários que não têm nada com o acidente e estão sendo afetados por veículos que ficam na via”, afirmou Arcelino Lima, superintendente da AMC.
Por meio da ferramenta, os condutores envolvidos nos casos de acidentes que tenham causado apenas danos materiais, sem vítima, devem registrar a colisão, não sendo mais necessário aguardar a chegada dos agentes de trânsito no local. Além dessa funcionalidade, os usuários poderão, ainda, recorrer a multas de trânsitos, verificar se o veículo foi rebocado em operações cotidianas, transferir pontuação de infrações para outro condutor, consultar dados referentes aos investimentos no trânsito, bem como receitas e custos, entre outros.
O Juizado Móvel continua com os serviços prestados da mesma forma, fazendo o atendimento do veículo fora da via, buscando conciliação no local ou, caso não ocorra, marcando posterior audiência para solução, que poderá utilizar o boletim eletrônico como comprovação, que tem a mesma validade daquele preenchido pelo agente de trânsitos, tanto para justiça quanto para as seguradores, como explicou Luiz Alberto Sabóia, secretário executivo da Conservação e Serviços Públicos. “O boletim do aplicativo terá o mesmo valor legal daquele feito online pelo agente e, com isso, pretendemos cumprir o que o Código de Trânsito preconiza, que é desobstruir a via em caso de acidentes sem vítimas e facilitar a vida das pessoas, tanto daquelas que percorrem a área do acidente, quanto dos próprios envolvidos”, completou.
A novidade se referência ao Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que diz que, “deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providência para remover o veículo do local está sujeito à infração de natureza média, quatro pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 130,16”. Ambientes privados, como espaços dentro de condomínios, shoppings, não poderá ser realizado o preenchimento desse boletim, assim como vias estaduais e federais, por questões de jurisdição.
Para acidentes com vítimas ou com maior gravidade, como indícios de uso de álcool, por exemplo, continuam os mesmos procedimentos e a AMC deve ser acionada para que ocorra o direcionamento do agente de trânsito.
O condutor poderá baixar o aplicativo de forma gratuita nas lojas online de celulares nas versões Android e iOS. Após o download, o usuário precisa cadastrar dados e preencher o passo a passo do procedimento. Se tiver o seu veículo envolvido em um acidente sem vítima, o condutor utiliza o aplicativo, informando um breve relato da ocorrência e anexando as imagens necessárias para descrever a colisão. Ao preencher as informações exigidas, a via deve ser desobstruída imediatamente.Com o aplicativo, o usuário terá a opção de preencher as informações também no modo offline, a fim de que sejam enviadas no momento em que o dispositivo estiver conectado à internet. Quem desejar registrar o acidente posteriormente, deve fazer em um prazo de até 30 dias após a colisão, via web, através da página da centralamc.com.br.
Acidentes sem vítima representaram cerca de 60% das ocorrências em Fortaleza, de acordo com a AMC. Em 2017, por exemplo, foram registradas pelo órgão 24.466 ocorrências. Com a mudança, a autarquia vai poder atuar priorizando não apenas os atendimentos a acidentes com vítima, mas também reforçará ações de caráter preventivo, atuando mais fortemente para que colisões sejam evitadas e vidas preservadas.
