A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta segunda-feira (5/10), o Portal de Compras Governamentais do Município (compras.fortaleza.ce.gov.br), que privilegiará os pequenos empreendedores do município no fornecimento de bens e serviços nas licitações de até R$ 80 mil.  Durante o evento, que aconteceu no auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae- CE), também foram assinados decretos que regulamentam o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Fortaleza e convênios de compras governamentais com três empresas.

De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Robinson de Castro, são gastos, por ano, uma média de R$ 2,1 bilhões em compras municipais, das quais somente 3% são realizadas diretamente por micro e pequenas empresas.  “É um novo mercado que se abre para o micro e pequeno empreendedor. A gente pretende, com isso, incrementar a economia da cidade, já que priorizaremos fornecedores locais em vez dos de fora, evitando a evasão de receitas. Assim, será gerado mais emprego e renda para a população, mantendo as empresas atuais e dando oportunidade para que novas surjam”, disse.

Ele explica que, atualmente, há 175 mil Micro e Pequenas empresas formalizadas em Fortaleza, que movimentam 98% da economia local. “Nós vamos dar prioridade ao micro empreendedor, por exemplo, no caso de empate, lotes, na forma de exigência de que quem for selecionado subcontrate parte do serviço com o micro e pequeno empreendedor. Os editais agora estão sendo preparados assim, por meio de uma capacitação que estamos fazendo internamente, sensibilizado todo o sistema orgânico da Prefeitura. Queremos dar toda uma infraestrutura de apoio para esses profissionais ”,  apontou.

O Portal de Compras do Município tem o objetivo de reunir em um só ambiente todas as informações sobre cada passo do processo de compras da Prefeitura de Fortaleza, além de oferecer informações e serviços a todos os envolvidos no sistema de compras, facilitando a vida do servidor responsável pelas compras públicas e do fornecedor que vende para a Prefeitura.

A página contempla ainda a gestão de requisições de compras, catálogo de materiais e serviços, cadastro de fornecedores vinculado ao catálogo, criação e gerenciamento de editais e seus anexos, acompanhamento e gerenciamento do processo licitatório, em todas as modalidades licitatórias, banco de preços incluindo mapa comparativo, plano anual de suprimentos, gerenciamento do sistema de registro de preços e geração de relatórios gerenciais.

Para o superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo, a formalização de pequenos negócios é importante para o fortalecimento da economia local. “O lançamento do Programa de Compras Governamentais vai contribuir muito para o desenvolvimento local dos bairros de Fortaleza, fazendo com que o dinheiro permaneça na cidade. A micro e pequena empresa tem uma flexibilidade de se ajustar à demanda, elas são as principais ferramentas para enfretamento da crise econômica”, declarou.

O microempreendedor Fernando Henrique Vasconcelos trabalha com materiais de limpeza, expediente e papelaria e considera que o Programa melhora a inserção das empresas no mercado. “Vai aumentar as chances do microempresário, a partir do aumento do número de compras. Com certeza vai alavancar nossos negócios”.            
                                                                    
O Programa de Compras Governamentais é amparado pela regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Nº 10.350/2015), sancionada no âmbito municipal pelo Prefeito Roberto Cláudio. A ação oferece estímulo à criação de novos negócios e sustentabilidade das pequenas empresas de Fortaleza, contribuindo para a geração de emprego e melhoria dos indicadores sociais do município.