A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta quarta-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Cartilha Fortaleza Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o lema “Combater a Violência Sexual é Papel de Todos Nós”, o material apresenta informações e instrumentos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A ideia é que a Cartilha seja disponibilizada para população e profissionais da saúde, educação, assistência social e direitos humanos. Cerca de 650 pessoas participaram da solenidade, representantes do Poder Público, Instituições, Universidades e sociedade civil. 

Em 14 páginas, o produto informa de maneira didática sobre uma série de questões: Estatuto da Criaça e do Adolescente; principais violações de direitos; o que é e como identificar exploração sexual contra crianças e adolescentes; cenário da pedofilia; pornografia infanto-juvenil; tráfico para fins de exploração sexual; como denunciar; Conselhos Tutelares; onde ficam os Creas; Percurso da Denúnica; Fluxo das Notificações; e Rede Aquarela.

De acordo com Tânia Gurgel, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), o objetivo foi sistematizar as informações de forma simples e efetiva para que os próprios adolescentes tivessem a compreensão dos danos da violência sexual em sua vidas. “Queremos que essa cartilha passe nas escolas públicas, nos equipamentos públicos, nos Cras, nos Creas. Isso é um patrrimônio da população que deve chegar à ponta e ser disseminado. É um tema que precisa ser discutido e nós não devemos colocá-lo debaixo do tapete, temos que dar soluções para que isso venha ser minimizado na nossa Cidade e Estado. Estamos aqui hoje como mobilibilização, educação, conselhos tutelares, com várias secretarias do Governo. Precisamos de todos os órgãos e de toda a população”, declarou.

Ela afirmou que, em 2015, foram 1470 denúncias do tipo. “O nosso papel é trabalhar, dentro do sistema de garantia de direitos, as violações. Para nós, essa é a pior violação. É possível fazer a denúncia anônima e gratuita pelo Disque 100, se a pessoa pelo menos desconfia, é importante denunciar”, disse. 

A Primeira-Dama do Munícipio, Carol Bezerra, uma das articuladoras da campanha Fortaleza Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, também ressaltou a importância da denúncia. “A gente pretente distribuir essa Cartilha em toda a rede e disponibilizá-la para a população. Hoje, as pessoas tem muito medo de denunciar e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é a pior forma de agressão possível. Ela pode trazer danos para o resto da vida. Portanto, isso deve ser denunciado, o agressor tem que ter medo de cometer esse crime. É um material de extrema importância para o estímulo da denúncia”, disse.

O Disque 100 e os Conselhos Tutelares são os principais canais de recebimento de denúncias sobre violações de direitos contra crianças e adolescentes que são encaminhados para aplicação de medidas protetivas em Delegacias de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e Rede Aquarela.

Conforme o titular da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Cláudio Ricardo, o trabalho de conscientização para o tema é feito durante o ano inteiro, mas merece destaque com o lançamento da Cartilha. “Essa Cartilha é esclarecedora e dá informações importantes, estabelece fluxos, dá toda a base legal para combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma das formas mais efetivas de lutar contra isso é esclarecer a população, observar os sinais, para que a gente possa melhor proteger nossas crianças e adolescentes dessa chaga aberta da sociedade. Esse combate é intersetorial, então vai para diversas áreas, é um importante balizador dos fluxos das ações que devem ser tomadas quando se detectar violações de direitos”, apontou.

Para a secretária executiva de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ana Cruz, a parceria entre Governo e Prefeitura é necessária para combater esse tipo de violência no Estado. “Essa iniciativa é maravilhosa, com certeza facilitará muito que a informação chegue onde tem que chegar. Parabenizo o Município por essa iniciativa, que será um instrumental fundamental para a defesa das nossas crianças e adolescentes”. O Creas Regional atende as Regionais I, II e IV, prestando atendimento continuado a esse público.

18 de Maio

No ano 2000, o dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime que comoveu o Brasil em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.

Campanha

A iniciativa faz parte da Campanha Fortaleza Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que alerta a população sobre a importância de denunciar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

As ações da Campanha contam com apoio do Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza, Setra, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME), Municipal do Turismo de Fortaleza (Setfor), Coordenadoria de Juventude, Secretarias Regionais e parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).