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07 de February de 2022 em Controladoria e Ouvidoria

Prefeitura de Fortaleza fortalece atividades de Controle Interno

A medida gera uma maior transparência ao município de Fortaleza, visando à eficiência e a padronização dos atos administrativo

A Prefeitura de Fortaleza implementa novas estratégias para assegurar a transparência nas atividades de gerenciamento e de fiscalização de contratos administrativos. O Decreto Municipal nº 15.246, de 3 de fevereiro de 2022, regulamenta e normatiza o uso do Sistema Corporativo de Gestão de Contratos (CGCORP), estabelecendo rotinas de monitoramento e de controle por todas as secretárias e órgãos municipais, alinhando-se assim com as boas práticas de governança.

A plataforma, gerida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), proporciona o gerenciamento dos contratos celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Fortaleza, envolvendo desde as fases pré-contratuais, fase de execução e fase de encerramento contratual. A medida fortalece os processos de controle interno, possibilitando ao gestor, um maior acompanhamento da execução da obra, dos serviços ou do fornecimento de bens, verificando os prazos e os cronogramas. O sistema permite também conferir a conclusão das etapas e a observância das obrigações de pagamento, bem como subsídios para adoção de sanções em caso de descumprimento do contrato.

A secretária-chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do decreto para o fortalecimento das políticas de controle implementadas. "A CGM passa a adotar o papel de controle, com o monitoramento e o acompanhamento da fiscalização dos contratos. E o decreto veio normatizar uma estratégia que já estávamos alinhando com os órgãos da administração municipal, que é o fortalecimento da área de controle interno. Essa medida gera uma maior transparência ao município de Fortaleza, visando à eficiência e a padronização dos atos, com ações proativas e preventivas", informou a secretária.

O Sistema Corporativo de Gestão de Contratos será integrado aos demais sistemas utilizados pela gestão municipal contemplando as especificidades dos contratos de natureza contínua que tenha como objeto terceirização, serviços de telefonia e outros que se enquadrem nesse quesito, a exemplo de contratos de aluguel.

Saiba mais

A Prefeitura de Fortaleza requalificou a sua estrutura com a incorporação de atividades de controle interno em todas as secretarias e órgãos municipais, bem como a implantação da "Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont)", criando um canal para o compartilhamento de saberes e práticas ligada a área. Em dezembro, em parceria com a Escola de Governo do Imparh, formou a primeira turma de "agentes de controle", envolvendo cerca de 100 servidores, que participaram do curso "Mecanismos de Controle Interno na PMF".

Prefeitura de Fortaleza fortalece atividades de Controle Interno

A medida gera uma maior transparência ao município de Fortaleza, visando à eficiência e a padronização dos atos administrativo

A Prefeitura de Fortaleza implementa novas estratégias para assegurar a transparência nas atividades de gerenciamento e de fiscalização de contratos administrativos. O Decreto Municipal nº 15.246, de 3 de fevereiro de 2022, regulamenta e normatiza o uso do Sistema Corporativo de Gestão de Contratos (CGCORP), estabelecendo rotinas de monitoramento e de controle por todas as secretárias e órgãos municipais, alinhando-se assim com as boas práticas de governança.

A plataforma, gerida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), proporciona o gerenciamento dos contratos celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Fortaleza, envolvendo desde as fases pré-contratuais, fase de execução e fase de encerramento contratual. A medida fortalece os processos de controle interno, possibilitando ao gestor, um maior acompanhamento da execução da obra, dos serviços ou do fornecimento de bens, verificando os prazos e os cronogramas. O sistema permite também conferir a conclusão das etapas e a observância das obrigações de pagamento, bem como subsídios para adoção de sanções em caso de descumprimento do contrato.

A secretária-chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do decreto para o fortalecimento das políticas de controle implementadas. "A CGM passa a adotar o papel de controle, com o monitoramento e o acompanhamento da fiscalização dos contratos. E o decreto veio normatizar uma estratégia que já estávamos alinhando com os órgãos da administração municipal, que é o fortalecimento da área de controle interno. Essa medida gera uma maior transparência ao município de Fortaleza, visando à eficiência e a padronização dos atos, com ações proativas e preventivas", informou a secretária.

O Sistema Corporativo de Gestão de Contratos será integrado aos demais sistemas utilizados pela gestão municipal contemplando as especificidades dos contratos de natureza contínua que tenha como objeto terceirização, serviços de telefonia e outros que se enquadrem nesse quesito, a exemplo de contratos de aluguel.

Saiba mais

A Prefeitura de Fortaleza requalificou a sua estrutura com a incorporação de atividades de controle interno em todas as secretarias e órgãos municipais, bem como a implantação da "Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont)", criando um canal para o compartilhamento de saberes e práticas ligada a área. Em dezembro, em parceria com a Escola de Governo do Imparh, formou a primeira turma de "agentes de controle", envolvendo cerca de 100 servidores, que participaram do curso "Mecanismos de Controle Interno na PMF".

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