O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assinaram nesta quarta-feira (16/12) Termo de Convênio de Cooperação Técnica para implantação do projeto “Depoimento Especial”, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. O termo também foi firmado pela presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Tânia Gurgel, pela coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, e pela titular da 12ª Vara Criminal da Capital, juíza Maria Ilna Lima de Castro. A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, apoiou a ação.

A parceria objetiva instalar equipamentos de áudio e vídeo em sala da 12ª Vara Criminal visando adequar o ambiente para ouvir depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A medida irá minimizar os danos causados ao público infantojuvenil. Pelo acordo, caberá ao Tribunal instalar os equipamentos fornecidos pela Funci, vinculada à Prefeitura de Fortaleza, na referida Vara. Também será disponibilizada sala de atendimento na unidade judiciária para atuação de equipe técnica da Fundação.

“Estamos expandindo essa relação da Prefeitura de Fortaleza com o Tribunal de Justiça. Há um elemento novo criado pela Vara que é para garantir toda uma rede de proteção de acolhimento e condições físicas de privacidade aquedadas para o depoimento de crianças. É importante que possamos garantir a pena dura e máxima a quem pratica um crime absurdo como este, mas, por outro lado, também garantir que a criança e a família possam prosseguir sua vida, reduzindo os danos causados por todo o crime”, comentou o prefeito Roberto Cláudio.

O Ceará é um dos únicos estados do Brasil com uma Vara especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. De acordo com Roberto Cláudio, isso garante maior agilidade para os casos.

Para a primeira-dama de Fortaleza, a parceria é muito positiva para garantir melhores condições às vítimas. “As crianças precisam de um acolhimento melhor, de uma segurança, sigilo da identidade. Estamos muito felizes com essa parceria porque é um avanço muito grande para as vítimas”, disse Carol.

A equipe fará monitoramento pedagógico e avaliará as ações realizadas e o desempenho do projeto. O termo de cooperação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado a critérios da partes envolvidas.