A Prefeitura de Fortaleza está concorrendo ao Selo de Compromisso Municipal em Concessões e PPPs, promovido pela Radar PPP, que será concedido em abril. O objetivo da iniciativa é promover, incentivar e qualificar os municípios para o desenvolvimento de uma jornada de sucesso no âmbito dos projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além de compartilhar boas práticas e iniciativas em andamento no Brasil.

Para isso, as cidades participantes se comprometeram a avançar e aprimorar suas normas, projetos, qualificar a equipe por meio de cursos e certificações, com um nível de preparação e cuidado bastante superior à média nacional das iniciativas de concessões e PPPs.

Com a finalidade de induzir boas práticas e destacá-las entre os municípios que de fato priorizam seus programas de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o método desenvolvido pelo Programa da Radar PPP proporciona visibilidade e amadurecimento interno para o desenvolvimento de projetos em nível municipal, adquirindo força e credibilidade para a conversão de projetos em contratos.

"Estamos com o compromisso de estruturar os projetos de modo a construir um ambiente atrativo para os investidores e com segurança jurídica necessária em contratos de concessões desse porte. Como a nossa preocupação é constante na construção de projetos de sucesso, assinamos o Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2021", enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

"Sem dúvida, esse passo sinaliza o compromisso e o engajamento do Município de Fortaleza para tirar do papel sua carteira de projetos, demonstrando todo o seu potencial econômico. A assinatura da Declaração de Anuência do Prefeito com a participação de Fortaleza no Selo de Compromisso Municipal reforça a importância do alinhamento das prioridades em concessões e PPPs. Engajar chefe do executivo, secretários e técnicos, mantendo todos alinhados, é a chave do sucesso quando se trata de projetos que vão gerar contratos com grandes investimentos", conclui a coordenadora de Parcerias Público-Privadas, Sávia Erma.

Carteira de Projetos do Município

Este é o momento de apresentar os projetos que compõem a Carteira de Projetos do Município de Fortaleza, desenvolvidos nos segmentos de Cultura, Lazer e Comércio; de Eficiência Energética e Tecnologia; e de Mobilidade. No segmento Cultura, Lazer e Comércio, já com consulta pública encerrada, há a concessão de uso para instalação, gestão, operação e manutenção de empreendimentos de entretenimento nos espigões da Avenida Rui Barbosa e da Avenida Desembargador Moreira, bem como a exploração de atividades inerentes, acessórias ou complementares, com prazo de 17 anos e investimento estimado no valor de R$ 15 milhões.

No segmento Eficiência Energética e Tecnologia, há quatro projetos relacionados com geração de energia distribuída e eficiência energética. Em fase de atualização dos estudos, Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída e para a implantação, gestão, operação e manutenção de projetos de eficiência energética das unidades consumidoras dos estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal da Educação (SME), à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e ao Instituto Doutor José Frota (IJF). Ainda em fase de retomada do Procedimento de Manifestação de Interesse, a Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída para demanda energética de prédios e equipamentos públicos do Município de Fortaleza.

E no segmento Mobilidade, há os seguintes projetos, todos em fase de estudo de pré-viabilidade: terminais, cujo objeto é a construção de um terminal aberto (José de Alencar) e administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de outros equipamentos. Entre eles, estão sete terminais fechados: Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa, Messejana, Papicu, Parangaba e Siqueira; quatro terminais abertos: Coração de Jesus, José Walter, Washington Soares e José de Alencar; e dois corredores estruturados: Antônio Bezerra-Centro e Messejana-Centro; Zona Azul, através da concessão onerosa para exploração, pela iniciativa privada, de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Fortaleza; e Pontos de Embarque e Desembarque, que têm como objeto a concessão de serviço público, compreendendo a confecção, instalação, manutenção e conservação de 200 pontos de embarque e desembarque, com exclusividade na exploração publicitária e nas receitas acessórias.