O equipamento está localizado dentro do complexo Casa da Mulher Brasileira (CMB), na Capital, e conta com equipe multidisciplinar que realiza o acolhimento, escuta qualificada, atendimento humanizado e encaminhamento dessas mulheres, visando à ruptura do ciclo da violência.
O funcionamento é de 08h às 20h, de forma presencial, ou pelos telefones: 3108-2965/3108-2968 e WhatsApp (85) 9 8970-2094.
O serviço é voltado às mulheres em situação de violência decorrente da desigualdade de gênero, podendo ser violência doméstica e familiar (psicológica, sexual, física, moral e patrimonial); violência sexual (abuso e exploração); violência institucional; assédio
moral; e tráfico de mulheres.
Nos casos de mulheres em risco iminente de morte, a Prefeitura de Fortaleza realiza encaminhamento para a Casa Abrigo Margarida Alves, cujo endereço é sigiloso.
Janeiro foi o mês de maior demanda do CRM, com 135 mulheres acolhidas. Confira número de atendimentos por mês:
Janeiro: 135
Fevereiro: 71
Março: 08
Abril: 29
Maio: 31 (contando com uma assistida no abrigo Margarida Alves)
Junho: 49
Julho: 25 (até a data de 12/07/2021)
O CRM atende a demanda espontânea, ou seja, de vítimas que buscam diretamente o serviço, e também denúncias feitas por meio de outros equipamentos. Para isso, mantém diálogo com diversos órgãos públicos e particulares sobre a Violência Doméstica e Familiar.
Em casos emergenciais, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, ainda, o Disque Direitos Humanos (DDH) pelo 0800 285 0880, com ligações gratuitas e sigilosas. O serviço funciona 24 horas. Também é possível fazer denúncias pelo Disque 180 ou Disque 100.
Tipos de violência
A violência psicológica é a campeã de registros no Município, em todos os meses. Em janeiro, com 135 atendimentos totais, 107 foram por violência psicológica. No último mês, dos 49 registros de violência, 41 são referentes à violência psicológica.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), violência psicológica consiste em ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.
Esse tipo de violência contra a mulher figura na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Conforme a Lei, “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.
Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde
O CRM foi criado em março de 2006 e institucionalizado em 2013 pelo Decreto nº 13.102/2013. O serviço tem dois eixos de atuação: atendimento às mulheresem situação de violência; e prevenção, articulação e sensibilização da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O equipamento é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira, ocupando o setor Psicossocial, responsável por realizar os primeiros atendimentos à vítima.
O trabalho tem se intensificado cada vez mais através de encontros com as redes de assistência, proteção, saúde e Educação para dialogar o problema da violência contra a mulher.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) foi construída pelo Governo Federal e é gerida pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Ela atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres que foram vítimas de violência.
A CMB abriga a Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana. O endereço é: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. O telefone é: (85) 3108-2999.
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