Na tarde desta sexta-feira (24/04), o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, representou a Prefeitura de Fortaleza durante reunião na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) para apresentar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, bem como os avanços da pasta ao Conselho Temático das Micro e Pequenas Empresas (COMPEM). Durante a apresentação, o anteprojeto de Lei que regulamenta, no município, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) esteve em destaque.

Para oferecer maior competitividade aos pequenos empreendedores, a proposta normativa apresenta vários instrumentos para desburocratizar e simplificar o processo de aberturas de empresas, além de facilidades para capacitação, orientação ao microcrédito e canais de comercialização para o escoamento da produção, inclusive, com o Poder Público Municipal, por meio do programa de Compras Governamentais.  Para isso, a Lei Geral orienta a priorizar micros e pequenas empresas em licitações de até R$ 80 mil.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, a regulamentação da Lei Geral criará diversos benefícios para o setor. “Nosso papel é tentar induzir o surgimento de novos negócios na cidade. A Lei Geral é para o Município um marco importante para privilegiar o pequeno empreendedor local no fornecimento de bens e serviços à prefeitura“, explica.

A secretaria também desenvolve projetos voltados à atração de investimentos, que buscam dinamizar e diversificar a base econômica local e desenvolver um ambiente propício aos negócios. Em síntese, várias estratégias são adotadas visando disseminar novas vocações econômicas no município, além de empregos qualificados, inovando produtos, processos e serviços.

Atualmente, a cidade de Fortaleza ocupa o segundo lugar da região Nordeste e o sexto do Brasil dentre as capitais, em relação ao eixo formalização de negócios. Somente em 2015, foram formalizados 8.327 pequenas empresas, sendo 4.968 microempresas e empresas de pequeno porte e 3.359 microempreendedores individuais. Em 2014, Fortaleza também foi a primeira capital do Nordeste em geração de empregos, com 22.506, e a terceira do Brasil, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro.

Participaram do encontro o vice-presidente da FIEC, Alexandre Pereira Silva; o diretor  do SEBRAE, Alci Porto; a presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Femicro), Dalvani Mota; além do presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções no Estado do Ceará (Sindiconfecções), Marcus Venicius Rocha; o presidente do Sindpan-CE, Lauro Martins; o presidente do Sindicato dos Fabricantes de Redes de Dormir do Ceará (Sindiredes), Aluísio Ramalho, dentre outros.