O auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência conseguirem moradia em local seguro e afastarem-se do agressor é uma realidade há dois anos em Fortaleza. Em setembro de 2021, o Aluguel Social Maria da Penha tornou-se legislação municipal (Lei nº 11.156), quando foi oficializada como política pública da Prefeitura de Fortaleza para proteção às mulheres. Agora, esse apoio também atinge nível federal com a sanção de uma lei federal em 15 de setembro de 2023, que torna obrigatório o auxílio-aluguel para todos os municípios brasileiros.

Em Fortaleza, o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde (CRMFC) é o local onde as vítimas recebem o atendimento socioassistencial. Com a medida protetiva judicial, e a urgência de que a mulher saia do lar onde vive com o agressor, ela é encaminhada para Casa Abrigo Margarida Alves ou habilitada para o Aluguel Social Maria da Penha.

A Prefeitura oferece atualmente trinta vagas para o benefício, que concede R$ 420,00 mensais por até dois anos. Mulheres com filhos, em especial crianças com deficiência, têm prioridade no recebimento deste aluguel.

Capacitação

Durante o período em que for beneficiada, a mulher recebe visitas de assistentes sociais da Coordenadoria de Mulheres da Prefeitura, que acompanham sua evolução e orientam para que possam sair da violência e vulnerabilidade social. A participação em programas de capacitação profissional é uma das exigências para que a mulher possa receber o aluguel social.

A coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Cristhina Brasil, é uma das autoras da lei que instituiu o Aluguel Social Maria da Penha, hoje uma importante ferramenta de segurança para as vítimas de violência doméstica e familiar em Fortaleza.

“Fortaleza já teve 37 mulheres beneficiadas integralmente, inclusive com capacitação profissional, preparo de currículo, busca e encaminhamento para acesso ao emprego. Isso faz parte do conjunto de ações que a Prefeitura oferece a partir do benefício do aluguel social para que a mulher possa romper com o ciclo de violência e ter sua moradia segura”, explica.

Recomeço

E.A (nome preservado) é uma sobrevivente de violência doméstica, que vivia submetida a cárcere privado, agressões e ameaças. Com o aluguel social Maria da Penha, ela mudou de bairro para proteger a si mesma e aos dois filhos e recomeçou a vida. Hoje tem sua casa e liberdade para trabalhar como faxineira e levar os filhos na escola sem medo.

“Hoje eu posso te dizer que sou uma mulher feliz, porque minha liberdade vale ouro. Eu sofri muito, ele me agredia, batia no meus filhos, já me ameaçou várias vezes. Eu vivi com trauma na minha vida, eu não podia sair, ficava com medo. Como eu consegui o aluguel social, minha vida melhorou bastante. Estou conseguindo tudo aos poucos, com batalha e trabalho”, afirma ela.