A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), abre edital de seleção para credenciamento de entidades de natureza privada e sem fins lucrativos para celebração de convênio para execução de programas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As inscrições serão realizadas nos dias 3 e 4 de novembro no Protocolo da Coordenadoria Administrativa Financeira da SCDH (Rua Pedro I, s/n, Centro – Parque da Liberdade/Cidade da Criança).

São ofertadas 100 (cem) vagas a serem distribuídas, a critério da Funci, entre as entidades habilitadas no resultado final com o piso de R$ 18.590,00 (dezoito mil, quinhentos e noventa reais) para 20 (vinte) crianças e adolescentes com direitos violados. O montante total disponibilizado para as parcerias é de R$ 1.115.400,00 (um milhão, cento e quinze mil e quatrocentos reais).

A seleção constará de quatro fases: habilitação jurídica, visitas, avaliação e qualificação técnica e divulgação do resultado final no Diário Oficial do Município. Cada entidade poderá realizar apenas uma inscrição. O edital não permite inscrição condicional ou extemporânea e por correspondência.

Os resultados obtidos através da execução das ações serão objeto de monitoramento e avaliação contínua por parte da Funci. As instituições selecionadas devem fornecer relatórios contendo indicadores e instrumentais utilizados na implementação e manutenção das ações de execução do projeto.

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