A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), reuniu-se terça-feira (25/06) com representantes da comunidade Vida Nova, que foram removidas de área que passará por processo de urbanização, na Av. Urucutuba, no Bom Jardim. O grupo reivindicava o ingresso no Programa Locação Social, que consiste no aluguel de casas para famílias de baixa renda e que tenham sido vítimas de agravamento da pobreza.

A comunidade foi recepcionada pela presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, que apresentou o relatório social da situação dos moradores, construído esta semana pela Diretoria de Projetos Sociais da Fundação. O levantamento permitiu que fosse fechado um diagnóstico da comunidade, confirmando a vulnerabilidade de 49 famílias, que se encontravam abrigadas na Pastoral da Criança e no Abrigo Telhoça.

Diante disso, a Prefeitura determinou a inclusão das 49 famílias no Programa Aluguel Social, enquanto aguardam o reassentamento da comunidade, compromisso assumido pelo Governo do Estado.

“Possuímos hoje cerca de 500 famílias no Aluguel Social, alcançando o limite de comprometimento do Município, tendo em vista o cumprimento da Lei. Mas, ao mesmo tempo, não podemos nos abster diante da necessidade tão forte mostrada por vocês. Portanto, gostaria que vocês honrassem esse instrumento e a futura moradia que vão receber”, afirmou Eliana Gomes, que acompanhará o cadastramento e aluguel das casas.

A reunião foi acompanhada pelos vereadores A Onde É e Didi Mangueira, ambos representando a Câmara Municipal de Fortaleza, assim como por representantes da ONG Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), que prestam assessoria para a comunidade.

Locação Social

O Locação Social proporciona um benefício transitório, até que as famílias possam ter garantida a unidade habitacional ou um projeto de melhoria habitacional. A Lei foi aprovada em 2010, pela Câmara Municipal de Fortaleza, de autoria da então vereadora Eliana Gomes. É determinação da Lei assegurar o direito digno de moradia para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. O benefício tem um prazo inicial de seis meses, podendo ser renovado para mais seis.

Atualmente, o depósito do benefício, no valor de R$ 350, é feito pela Defesa Civil, que lidera o colegiado integrado pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) e pela Habitafor, que realizam a gestão do instrumento.
Cabe também a Setra, a SCDH e a Fundação cadastrar as famílias de acordo com os critérios legais e acompanhar continuamente, através de suas respectivas equipes de programas sociais, a situação dos beneficiados.