Incentivar o micro e pequeno empreendedor por meio de políticas de fornecimento de bens e serviços à prefeitura. Com esse objetivo, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), formalizou, na manhã desta sexta-feira (12/06), na sede do Sebrae cearense, o convênio para realização do Programa de Compras Governamentais do município.

A atividade, realizada em parceria com o Sebrae, possibilitará o desenvolvimento sustentável na cidade a partir do acesso de micro e pequenos empreendedores, além de agricultores ligados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos instrumentos de compras públicas de produtos e serviços da Prefeitura de Fortaleza.

Pela nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (nº10.350/2015), recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, licitações de compras públicas de até R$ 80 mil devem ser direcionadas à micro e pequenas empresas. O incentivo pode alavancar significativamente o setor.

“Fortaleza tem uma economia informal muito grande e criar incentivos é a melhor forma de induzir à formalização. Essa lei abre um espaço interessante para a participação das micro e pequenas empresas”, afirma o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham. O trabalho de articulação entre as três entidades teve início ainda em março e o projeto piloto começará pela Rede Escolar.

De acordo com Robinson de Castro, gestor da Secretária de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, “o Município se coloca como um cliente do micro e pequeno empreendedor. Isso quer dizer que todos os processos licitatórios da prefeitura vão prioriza-los no fornecimento de bens e serviços. Este convênio, assinado com o Sebrae, prepara o ambiente da prefeitura para os editais, levantamentos de bem e serviços e, automaticamente, possibilita acesso e conhecimento daqueles que podem nos fornecer esses serviços, qualificando-os, para que possam ser ofertados produtos em boas condições de qualidade e tempo, disse”.

A medida possibilitará desenvolvimento de pequenas e microempresas fortalezenses, por meio do acompanhamento e assessoramento da Prefeitura e Sebrae, como informou o Articulador da Unidade de Políticas Públicas, Elgma Araújo. “O poder público tem um papel importante em desenvolver um trabalho de desenvolvimento local através de compras feitas, quer ser pela união, estado ou municípios. O prefeito Roberto Cláudio teve a sensibilidade de implementar um programa dessa natureza, onde a prefeitura passará a fazer com que micro e pequenos empresário possam ser fornecedores de serviços, possibilitando a circulação de dinheiro em Fortaleza, gerando riquezas. O papel do Sebrae  diz respeito  a divulgação e capacitação. São 150 mil microempresas no município poderão ser beneficiadas”, afirmou.

O processo de atuação consistirá em sete etapas: planejamento e articulação, levantamento das informações, regulações, mobilização e comunicação, capacitação, acesso ao mercado e gestão do projeto. A meta é capacitar e possibilitar pequenos e microempresários a terem acesso a este mercado, prestando um serviço de qualidade e estimulando a economia da cidade.