O prefeito José Sarto enviou, nesta segunda-feira (15/03), três Projetos de Lei à Câmara Municipal de Vereadores (CMFor) para que seja autorizado o pacote de ações de renda mínima, proteção social e alimentar, com auxílios destinados aos fortalezenses mais vulneráveis durante o atual pico da pandemia da Covid-19. Serão investidos mais de R$ 31 milhões para beneficiar 392 mil fortalezenses
Para o prefeito, esta é uma iniciativa para preservar a segurança alimentar e aliviar as angústias de quem mais precisa. “Tenho certeza que vereadores e vereadoras irão avaliar os projetos rapidamente para que, ainda esta semana, com autorização legislativa, possamos liberar esses auxílios emergenciais. Se o trâmite for rápido, teremos condição de, já na semana que vem, fazer a transferência de renda para essas pessoas”, enfatizou.
O primeiro projeto é o Renda em Casa, que irá entregar um auxílio emergencial de R$ 100 por dois meses para 5.496 empreendedores cadastrados no Município, além de 30 mil cestas básicas por dois meses para taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e transporte escolar, bem como carroceiros e catadores de recicláveis. A iniciativa possui custo de R$ 1.130.000.
Através do projeto Uma Força para a Cultura, 3.729 profissionais do setor cultural de maior vulnerabilidade socioeconômica receberão duas parcelas de R$ 100. O total investido será de R$ 745.800.
Já o Cartão Missão Infância, que contempla famílias de renda zero cadastradas no Bolsa Família com crianças de até 3 anos, terá o benefício ampliado de R$ 50 para R$ 100 durante três meses. Aproximadamente 6 mil pessoas serão contempladas e o custo é de R$ 1,8 milhão.
Sarto destacou que esses investimentos devem funcionar juntamente a outros que não necessitam de autorização legislativa, como a concessão de cestas básicas pela Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Social (SDHDS), assim como o programa Comida em Casa, que destina 110 mil cestas básicas para pessoas de renda zero que fazem parte do Bolsa Família e não possuem filhos matriculados na rede municipal de ensino.
“As famílias que possuem filhos matriculados, mais de 239 mil alunos, já começaram a receber o primeiro kit alimentar e no próximo dia 23 receberão a segunda remessa. O programa será mantido durante toda a pandemia, enquanto for necessário”, garantiu o gestor.
