O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, participou, na manhã desta sexta-feira (27/3), das solenidades de lançamento do programa Capacidades do Tribunal de Contas dos Municípios de Ceará (TCM-CE) e da inauguração do Fórum Social Dom Helder Câmara, o novo espaço de atendimento à população da Justiça Federal do Ceará (JFCE).

O programa Capacidades do TCM promove orientação para gestores de todo o interior do Estado, alinhada às necessidades identificadas pelo órgão e baseadas em levantamentos junto aos próprios gestores. O objetivo é realizar 15 eventos no interior, garantindo a qualificação dos administradores e profissionais das 184 municipalidades do Estado. Na ocasião serão abordados temas sobre atos de gestão voltados para a transição governamental, obras públicas - principais conceitos e recomendações, gestão de pessoal no serviço público, controle interno, transparência, controle social e ouvidoria.

“Quanto mais educação e informação mais haverá a prevenção de erros e atecnias dos gestores municipais. É muito importante essa ação do TCM que, a cada ano, tem avançado nesse sentido. Além de ser um órgão de sanções e punições torna-se também um órgão de prevenção”, afirmou o Prefeito Roberto Cláudio. O Governador do Ceará, Camilo Santana, também destacou o papel educativo do órgão. “O Tribunal não pode ter uma função de ser, simplesmente, fiscalizador. Deve orientar e preparar tanto os funcionários do Tribunal, como também os Municípios”.

A iniciativa será administrada pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade de planejamento e execução do Tribunal recém-criada, cuja posse da Presidência foi assumida pelo Conselheiro Domingos de Aguiar Filho na solenidade de hoje. “Nossa meta é qualificar nossos servidores, gestores municipais e sociedade civil para o controle, a transparência e a fiscalização das contas públicas. Para que possamos exercer nosso papel de orientação precisamos ter um instrumento de capacitação e diálogo permanente com os gestores”, apontou Domingos Filho.

Já o Fórum Social Dom Hélder Câmara representa um espaço de cidadania, onde a população terá mais acessibilidade à Justiça, reunindo pelo menos 90% dos serviços mais demandados. O espaço conta com sete salas de audiências, seis salas de perícias, uma agência de atendimento da Previdência Social, um protocolo integrado, e duas recepções com acesso pela Rua Floriano Peixoto e pela Praça Murilo Borges. Além disso, a disponibilidade de um espaço vital para realização de conciliações, que são a base dos Juizados Especiais Federais.

Para o Diretor do Foro da JFCE, Leonardo Resende, o foco do espaço é a promoção do bem estar para os que precisam, sobretudo quem vive em situações de vulnerabilidade. “É preciso que o Judiciário supere o paradigma clássico do isolamento e construir o da proximidade. Que preconiza um Juiz mais acessível, mais próximo do cidadão e mais conectado às grandes discussões que acontecem na sociedade, sem abrir mão de sua imparcialidade e independência. A inauguração do Fórum Social é uma prova concreta da preocupação da Justiça Federal com esse debate e da sensibilidade para com os cidadãos cearenses”, disse.

Segundo o Prefeito, a inauguração é um marco para a Cidade. “É um ato que mostra a generosidade desta Casa, que abre suas portas e seu coração para as pessoas mais simples. Sua nova arquitetura e funcionalidade certamente acolherão os mais oprimidos e necessitados”, pontuou o Prefeito. Ele também reforçou a importância do espaço ser localizado dentro do Centro Histórico de Fortaleza, enfatizando que a Praça Murilo Borges será reformada pela Prefeitura Municipal e mantida pela Justiça Federal. “Enquanto muitas instituições, ao longo dos anos, foram saindo do Centro, a Justiça reafirma e fortalece seu compromisso com este bairro e com o povo que o frequenta”.

Na sede, também estão presentes os juizados especiais federais da capital cearense (3º andar), local de funcionamento das 13ª, 14ª, 26ª e 28ª, onde são julgadas as ações com valor de até 60 salários mínimos, em geral relativas à seguridade social. A 21ª Vara Federal funciona no Campus da Universidade de Fortaleza (Unifor).

As três turmas recursais, incluindo a Sala de Sessões, já funcionam no 2º andar. No primeiro andar, funcionarão as salas da OAB-CE, Defensoria Pública da União (DPU), Biblioteca, Distribuição, além de espaço reservado para treinamentos e para a Escola da Magistratura Federal (Esmafe-CE). Atualmente, a Justiça Federal está presente em 10 municípios do Ceará.