O prefeito Roberto Cláudio participa, nesta terça e quarta-feira (08 e 09/10), em Salvador, da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde gestores das 100 maiores cidades do País estão debatendo temas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e seus impactos nos municípios, além da implantação de políticas públicas e programas oficiais, como as propostas de consórcios públicos de saneamento.
Logo no painel de abertura do encontro, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou o exemplo da Prefeitura de Fortaleza, citando a Capital cearense como a referência para o País no processo de desburocratização para agilizar as licenças para quem quer empreender. “Precisamos destacar o que a Prefeitura de Fortaleza vem fazendo porque, ao desburocratizar na concessão de licenças e alvarás, ela estimula a atividade econômica. Ali, nós vemos o poder público fazendo girar a roda da economia, gerando emprego, gerando negócios, o que é bom para toda a cidade e para a economia do País”, afirmou o secretário do Ministério da Economia.
Roberto Cláudio, ao fazer sua intervenção, destacou a necessidade de manter sob o controle dos municípios os mecanismos de estímulo às atividades econômicas. A colocação veio quando prefeitos, representantes do Congresso Nacional e do Governo Federal debatiam as condições para a reforma tributária. “Os municípios brasileiros não poderão aceitar uma reforma que impacte na perda de receita, incorporando o ISS (Imposto Sobre Serviço) a um novo tributo, por exemplo, que não vai ficar sob o comando da gestão municipal.
Sobre a política de implantação de mecanismos que estimulam a atividade econômica, por meio de novos empreendimentos, o prefeito Roberto Claudio ressaltou que “precisamos lembrar que a Prefeitura de Fortaleza vem fazendo tudo o que está ao alcance do poder público para desburocratizar na concessão de licenças e alvarás. Hoje, já estamos com 38 serviços online, muitos gratuitos, facilitando a vida de quem quer empreender na nossa cidade. Lembro que, na minha primeira campanha, em 2012, o Sinduscon falava em um volume mais de R$ 6 bilhões de investimentos represados pela burocracia”, afirmou Roberto Cláudio.
Outro mecanismo que busca estimular novos investimentos na Capital é o Fortaleza Competitiva, um arrojado programa de atração de negócios que modernizou a legislação e estimula o empreendedorismo.
O prefeito de Fortaleza foi convidado pelo presidente da FNP, Jonas Donizete, para integrar a comissão que vai elaborar a proposta da Frente sobre a reforma tributária e que será levada ao Governo Federal por meio do Ministério da Economia.
