O prefeito Roberto Cláudio participou nesta segunda-feira (07/10), no Plenário 13 de Maio, da sessão solene para celebrar os 30 anos da Constituição do Estado do Ceará, comemorados este ano. A iniciativa foi do deputado José Sarto (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará. Na ocasião, foram homenageados os parlamentares constituintes e os participantes daquela legislatura.

Segundo Roberto Cláudio, esta celebração é extremamente importante para resgatar a memória de parlamentares que fundaram a nova constituição cearense em um tempo no qual direitos, liberdades e a democracia eram valores que estavam renascendo no país.

Ouça depoimento do Prefeito:

"Foi um momento muito rico da política cearense, em que ideias vanguardistas, compromissos sociais e direitos novos foram tratados no texto constitucional cearense. Em virtude da importância daquele momento para o presente e para esses 30 anos é que se faz necessária esta homenagem”, disse.

Além disso, o Prefeito destacou a importância de se poder olhar para os momentos do passado a fim de evitar cometer os mesmos erros, de modo a reafirmar a força do regime democrático. "É o melhor de todos, a despeito de suas imperfeições. É preciso celebrar essa memória para não esquecermos a nossa vida em um regime democrático, livre, aberto, de proteção do direito e de compromissos públicos".

Sobre a Constituição

A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado. Nela, estão contidas as normas e princípios que embasam a estrutura política e social, tratando da aquisição e exercício do poder, inclusive limitando-o, distribuindo competências e estabelecendo os direitos e garantias fundamentais que pertencem aos cidadãos.

Promulgada em 5 de outubro de 1989, a Carta Magna Estadual tinha como parâmetro as diretrizes da Constituição Federal, mas com o desafio de acolher as demandas de diferentes grupos da população.