“A presença e o crescimento da Justiça no Estado é a garantia da permanência dos direitos básicos do cidadão. Temos conquistas muito importantes do Estado que só puderam ser garantidas graças a uma presença serena, ágil e competente da Justiça Federal cearense. A presença crescente na Capital e no interior tem garantido o acesso mais ágil a direitos básicos do cidadão e das próprias decisões da administração pública do Estado e dos municípios que envolvem recursos federais. Parabenizamos a Justiça Federal pelas atividades desenvolvidas no decorrer desses 50 anos no Estado”, declarou Roberto Cláudio.
Para celebrar o momento, foram lançados a marca e o selo postal em comemoração aos 50 anos da Instituição, realizadas homenagens e condecorações, dentre elas a entrega da medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz do Mérito Cearense Judiciário Federal ao desembargador federal Roberto Machado e ao juiz federal Agapito Machado; a outorga do título “Amigo do Judiciário Federal Cearense” a membros do judiciário cearense; o lançamento do livro “Justiça Federal no Ceará: cinquenta anos de história” e a apresentação da obra mural, produzida pelo artista plástico Marcos Andruchak.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt celebrou a ação, compartilhando a importância da instituição para a população cearense. “Estamos comemorando os 50 anos da reinstalação da Justiça Federal aqui no Estado do Ceará. Ao longo desse tempo, diversas questões relevantes foram solucionadas por essa seção judiciária. Destaco que, nos últimos tempos, houve uma aproximação maior da Justiça Federal com a sociedade. Tivemos a expansão dos juizados especiais federais que resolvem inúmeras questões previdenciárias, de benefícios assistências e que tem prestado um serviço relevantíssimo na distribuição da justiça social”, completou.
Diretor do Foro da JFCE, o juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá aproveitou para felicitar a Instituição pela prestação de serviços realizados à comunidade nestas cinco décadas. “Celebra-se cinco décadas do aprimoramento de um bom serviço e desejo de mais cinco décadas de que esse serviço seja melhorado, cada vez mais, para o Estado do Ceará”, disse.
A Justiça Federal foi constituída pelo Decreto Nº 548, de 11 de outubro de 1890, pelo Governo Provisório. No Ceará, a Justiça Federal foi instalada em 1891. Com o advento do Estado Novo, em 1937, foi extinta, então, a Justiça Federal de Primeira Instância. Passados 30 anos de supressão, o Governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco restaurou, em toda sua plenitude, a Justiça Federal de Primeira Instância, por meio do Ato Institucional nº 2, complementado pela Emenda 16. Disciplinando esse ressurgimento, veio a Lei nº 5010, de 30 de maio de 1966. Finalmente, no dia 15 de novembro de 1967, foi reinstalada a Seção Judiciária do Ceará, quando foram nomeados os dois primeiros juízes federais: Roberto de Queiroz e Jesus Costa Lima.
Após 50 anos de atuação, a JFCE tem reforçado o seu papel de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, com o trabalho diligente de seus servidores e magistrados, pautados nos valores de ética, respeito à cidadania e ao ser humano.
