O prefeito Roberto Cláudio ministrou, nesta quinta-feira (29/11), no Centro de Eventos do Ceará, a palestra magna “O Pacto Federativo e suas implicações na Gestão Municipal”, durante a semana de workshops do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará (PforR Ceará), ligado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Na ocasião, o prefeito dividiu o palco com o professor da EPGE/FGV, Fernando de Holanda Barbosa, e o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, Maia Júnior.

O "PforR Ceará: aprendizado e novos desafios" tem como objetivo debater as diversas ações que o Governo do Ceará vem adotando a partir da implementação do projeto, com foco na melhoria da eficiência na gestão pública. Inicialmente, Roberto Cláudio apontou algumas vantagens da descentralização, como a consolidação democrática e institucional dos municípios e a possibilidade de autonomia em relação aos estados. Além disso, ele ressaltou que a gestão voltada para cada região era essencial pelo fato do Brasil ser um país de tamanho continental e extremamente diversa.

Em seguida, o Prefeito apresentou alguns dados que comparam as porcentagens das receitas municipais e as que transferidas pelo Estado ou pela União, evidenciando as disparidades entre os montantes gerenciados. “Os municípios são dependentes de transferências da Federação. Em média, 35% do que temos de receita é gerado localmente e 65% é transferência do Estado e da União. Isso mostra como a autonomia política e administrativa carece de uma estrutura financeira sólida”, disse.

Roberto Cláudio também falou sobre a importância do planejamento orçamentário e a relação desse com as interrupções democráticas, principalmente no que diz respeito à troca de gestões. “Entra um governo novo no próximo ano, e por melhor que seja a equipe, a tarefa de qualquer governo é parar e planejar, dando descontinuidade à gestão anterior. É mais um ano de interrupção ou algum tipo de obstáculo na dinâmica da relação do município”, exemplificou.

Ele enumerou alguns os riscos iminentes e atuais à descentralização das gestões e como estes podem interferir na gestão dos municípios. Dentre as questões levantadas estavam a reforma tributária e o Imposto Sobre Serviços (ISS), os regimes das previdências municipais e a autonomia das Câmaras Municipais para legislarem sobre questões tributárias sem limites estabelecidos. Também citou dois sofismas do contexto brasileiro atual: a relação entre corrupção e diminuição dos impostos como uma solução; e a reforma do Estado pela redução de custos.

Oportunidades

Para fechar a palestra, Roberto Cláudio sugeriu a beneficiação pelas oportunidades da economia de serviços, dado que, atualmente, a autonomia financeira dos municípios vem dependendo cada vez menos da base industrial. Além disso, ele também falou em gerenciar e melhorar a eficiência fiscal e tributária dos municípios e sobre a possibilidade de realizar um novo pacto federativo em relação à reforma tributária e aos recursos para a área da saúde.

Para o Prefeito, mais do que problemas com gestão e do que corrupção, a desigualdade é a natureza de qualquer motivação pública. “O municipalismo tem um papel central, pois é a ele que o povo recorre. Esse tipo de pressão social da proximidade com o poder é que vem sendo uma espécie de combustível para a capacidade reativa do município brasileiro”, discursou.