De acordo com o presidente do Congresso, Ricardo Madeiro, o intuito do evento é promover a efetivação da saúde como direito, minimizando processos de judicialização nas esferas públicas e privadas. “Este é um evento jurídico e científico que estimula debates construtivos e atua na defesa da Constituição, dos direitos humanos e da justiça social”, explicou.
Na oportunidade, o prefeito de Fortaleza recebeu homenagem em virtude dos relevantes serviços prestados no âmbito da Saúde na Capital. “O prefeito Roberto Cláudio, nosso amigo e parceiro, enriquece a programação com sua presença e, sempre com maturidade, ouve as questões levantadas pela OAB”, apontou Madeiro.
A iniciativa reúne esforços do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania/Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará.
“É um privilégio para Fortaleza anfitrionar um evento dessa magnitude, com palestrantes de vasta experiência. Esta é uma grande oportunidade de elevar o nível do debate brasileiro sobre uma área social crítica, que é a saúde”, declarou o Prefeito, saudando, além de Ricardo Madeiro, os demais organizadores do evento, a procuradora de Justiça Isabel Porto e o presidente do VI Encontro Nacional do MP de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis.
Prioridades da Saúde no Atual Cenário
Em sua explanação, Roberto Cláudio compartilhou a sua experiência enquanto gestor e médico sanitarista com formação em saúde pública. Ao estimular reflexão sobre o atual momento brasileiro, o prefeito de Fortaleza elencou os desafios de gerir orçamentos que visam ao avanço da qualidade da assistência à população. “Hoje, em todo o Brasil, prefeitos e governadores enfrentam grandes desafios em relação à saúde. Há razões econômicas, outras subjetivas, para justificar o problema. O objetivo sempre deve ser melhorar a gestão e a auditoria de procedimentos para aliviar a dor dos pacientes, reduzindo as dificuldades de acesso, tanto dos usuários do Sistema Único de Saúde quanto dos profissionais da área”, introduziu.
Dos 2,7 milhões de habitantes de Fortaleza, cerca de 2,3 milhões são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde. O segundo serviço público mais utilizado diz respeito ao transporte público e contempla pouco mais de 1 milhão de usuários. “Ou seja, o segundo serviço público mais demandado pelo fortalezense alcança menos da metade do universo demográfico que a saúde ocupa nessa cidade. 28% dos recursos municipais são investidos na Saúde”, contextualizou.
Conforme estatística apresentada na ocasião, 9% do Produto Interno Bruto do Brasil é destinado à Saúde. “Desse total, 4% financia o SUS, que cobre 80% da população brasileira. Os outros 5% vão para o sistema privado”, disse, alegando preocupação diante do declínio registrado ao longo dos últimos 20 anos nos investimentos advindos da União.
De acordo com o Gestor, para promover maior efetividade ao Sistema Único de Saúde, o compromisso primordial deve ser combater a ineficiência administrativa e investir recursos de forma estratégica. “Isso demanda desprendimento, solidariedade e compartilhamento da sociedade e da elite brasileira. Ninguém tem um sistema de saúde como o nosso sem que haja pressupostos de financiamentos estáveis e sólidos para concretizar esse direito, garantido pela Constituição”, refletiu.
O Prefeito finalizou reafirmando a importância de debates apartidários, engajados, baseados em evidências e desprovidos de ideologismo. “Dessa forma, continuaremos fazendo o possível para entregar mais acesso, mais qualidade e mais inovação. É preciso se reinventar para conquistar um sistema público de verdade”, pontuou.
