O prefeito Roberto Cláudio empossou o novo colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Biênio 2016/2018. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (01/04), no Paço Municipal. “Nós demos posse à nova comissão executiva do Comdica, que é um conselho para proteger e garantir o direito das crianças e adolescentes. Os integrantes têm a tarefa de formular ideias, ações, programas e monitorar o que a Prefeitura vem fazendo. O conselho é composto por entidades que já trabalham de forma voluntária em defesa por estes direitos, por órgãos do Poder Público Municipal e também pelo Ministério Público. Nossa ideia é que seja um conselho diverso, plural, que possa nos ajudar a entender os problemas e encaminhar soluções”, explicou o Prefeito.

Na atual gestão, novas políticas públicas estão sendo realizadas para garantir o direito das crianças e adolescentes. "Diversas ações estão sendo feitas nesta área em Fortaleza e discutidas pelo Comdica. Nós criamos o projeto 'Cresça com seu Filho', uma política de atenção para crianças de 0 a 5 anos, em áreas mais vulneráveis e em famílias mais pobres da cidade, garantindo o crescimento e acompanhamento delas de forma integral. Também abrimos 75 creches em três anos e temos mais de 30 outras em obras, implantamos o ensino em tempo integral, aumentamos mais dois conselhos tutelares e estamos ampliando políticas de forma intersetoriais para a área”, afirmou Roberto Cláudio.

Durante a cerimônia, os conselheiros participaram da leitura do Termo de Posse e assinaram a Ata Oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função. Os empossados terão dois anos de mandato e atuarão para garantir integralmente a defesa dos direitos de Crianças e Adolescentes de Fortaleza.

Deliberação
No mesmo dia da posse, o novo colegiado deliberou a composição da Comissão Executiva, formada por presidente, vice-presidente e primeiro secretário. Por sorteio, Jane Ruth Chaves, representante do Bailarinos de Crismo Amor e Doação (Bcad) foi eleita a presidente do Comdica. Ana Célia Silvestre foi escolhida como a vice-presidente e Makyllene Kelly Andrade, primeira secretária.

O Conselho Municipal é representado por 22 entidades, sendo 11 representes do Governo e 11 da Sociedade Civil Organizada. Todos os órgãos possuem dois representantes, um titular e um suplente.

Neste mandato, a atual presidente do Conselho é representante governamental. Para o Biênio 2016/2018, o novo representante será de entidade não governamental. A cada dois anos, o Comdica realiza um processo de escolha, para eleição dos conselheiros e deliberação da Comissão Executiva, alternada por entidades da sociedade civil e representantes do Governo, indicados pelo Poder Executivo.

A nova presidente do Comdica, Jane Ruth Chaves, acredita que as ações realizadas pela gestão e com as ideias do novo conselho vão contribuir para o desenvolvimento dos jovens de Fortaleza. “Vamos tentar melhorar e lutar a cada dia pelos direitos das crianças e adolescentes. Temos um Prefeito que trabalha nesta causa. Um exemplo disso foi a abertura de novas creches. Lá, as crianças aprendem mais, recebem amor, estão resguardadas, enquanto a mãe está trabalhando”, comentou. Jane Ruth.

O Conselho
O Comdica é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), criado pelo Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, regulamentada pela Lei n° 6729/90.

O órgão promove, assegura e defende os direitos da criança e do adolescente para estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral no Município de Fortaleza.

Confira a Resolução 24/2016, que divulga a composição do novo colegiado do Comdica