O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana inauguraram, nesta terça-feira (19/06), a segunda Célula de Proteção Comunitária da Capital. A unidade, instalada no bairro das Goiabeiras, é fruto do Programa Juntos por Fortaleza e estimula a prática de ações intersetoriais no âmbito da segurança. Para a finalidade, serão potencializadas iniciativas no âmbito da assistência social, do trabalho, da cultura, do esporte e do reforço à política de vigilância a partir do patrulhamento de ruas e de espaços públicos. O evento também contou com a presença do vice-prefeito, Moroni Torgan, além de autoridades do Município e do Estado.
Vinculada ao Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), a nova Célula de Proteção Comunitária contará com logística semelhante à instalada em fevereiro, no Jangurussu, e funcionará a partir do desempenho de três diretrizes, elencadas por níveis de prevenção primária, secundária e terciária.
A prevenção primária envolve urbanização, iluminação e requalificação de áreas de lazer. A secundária contempla ações sociais, iniciativas culturais, cidadãs, esportivas, educativas e terapêuticas, além da geração de emprego, renda, emissão de documentos. Já a terciária envolve a torre de observação, o patrulhamento e a vigilância eletrônica 24 horas por dia por um efetivo composto por 40 guardas municipais e 20 policiais militares.
A vigilância eletrônica será realizada por 40 câmeras em forma de X e por um drone por torre, que funcionará como ponto de apoio operacional das equipes de motos e viaturas. As equipes de patrulhamento circularão nos perímetros obedecendo a um sorteio randômico que determinará o itinerário do percurso e o tempo de saída, otimizando o trabalho desenvolvido.
Outro diferencial tecnológico das torres, já em fase de testes no Jangurussu, é a utilização do aplicativo “Olho Vivo”. Ele permitirá que moradores façam denúncias e chamadas de emergências via smartphone. “A partir dessa iniciativa, o Estado, a Prefeitura e as instituições atuarão de forma mais eficiente neste local. Este é o símbolo desta Célula. Agora, as pessoas vão viver sob a jurisdição das instituições democráticas e sob a proteção delas”, afirmou o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan.
Na ocasião, o prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana anunciaram que o projeto-piloto de implantação das Células de Proteção Comunitária passará a contemplar, a partir da união de esforços entre Prefeitura e Governo do Estado, 12 áreas vulneráveis de Fortaleza. Além das Células do Jangurussu e das Goiabeiras, serão instaladas, até o segundo semestre deste ano, outras dez nas seguintes localidades: Barra do Ceará, Canindezinho, Vila Velha, Dendê, Mister Hull, Bonsucesso, Mondubim, Tancredo Neves, Caça e Pesca e CE-040.
“A partir dessa expansão, passaremos a ter uma experiência distribuída pela Cidade inteira, além de um projeto-piloto sólido para ser estudado, avaliado e, se se mostrar efetivo de fato, a gente vai tratar de ampliar para outros bairros e localidades”, garantiu o Prefeito.
De acordo com o Governador, a iniciativa reforça uma série de esforços que vêm sendo desprendidos em prol da segurança pública. “Vamos fazer um cinturão com essas torres na Cidade de Fortaleza agregado a uma série de ações, como o aumento do número de câmeras de videomonitoramento na Capital, o aumento do efetivo da Polícia Militar, das delegacias que funcionam 24 horas por dia e das Unidades Integradas, além da duplicação do efetivo do Raio”, destacou.
O PMPU
O Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU) agrega o que há de mais moderno na área da segurança em todo o mundo. O PMPU executará um sistema de proteção de proximidade, ou seja, de área restrita, invertendo o foco do marco para dar prioridade a microrregião. A ideia é trabalhar a perspectiva de ações preventivas integradas, envolvendo as diversas áreas das políticas públicas municipais, como educação, assistência social, trabalho, cultura e esporte, além do reforço à política de vigilância, com o patrulhamento de ruas e espaços públicos.
Social
Cada Célula de Proteção Comunitária também integrará conceitos para melhorias de infraestrutura, tais como urbanização, requalificação de espaços públicos e iluminação, além de ações prevencionistas com iniciativas culturais, educativas e de desporto e, no campo social, por meio das Tendas da Cidadania, iniciativas de mediação de conflitos, educação para trânsito, emissão de documentos e empreendedorismo para a geração de emprego e renda.
Investimento
Com obras executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), o projeto consistiu na construção de uma torre com cerca de 33m² de área, com banheiro privativo, estacionamento para motos, vidros blindados e paredes em concreto maciço. Orçado em R$ 347 mil, o novo equipamento abrigará uma central de monitoramento que receberá imagens de câmeras de vigilância espalhadas pelo bairro.
Capacitação
Mais de 100 guardas municipais passaram por capacitação de armamento e tiro, voltada exclusivamente para o trabalho nas Células de Proteção Comunitária. Foram mais de 160 h/a de um treinamento, constantemente, avaliado por instrutores com passagens pela Academia Militar das Agulhas Negras, Escola Superior de Tiro da Polícia Federal e Exército Brasileiro. Em quase 60 dias de qualificação, os servidores tiveram aulas teóricas sobre as leis que regem as questões de armamento e tiro em no Brasil e fizeram avaliação rígida e eliminatória, com 100% de aprovação.
Em seguida, eles foram para etapa prática, com o uso de pistolas 380 e escopetas calibre 12, com as quais realizaram incessantes exercícios práticos, tudo sob a supervisão dos instrutores. Os guardas municipais também participaram de oficinas de Direitos Humanos promovidas, por meio de uma parceria entre Sesec e Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Nessas capacitações, diversidade sexual, igualdade racial, políticas públicas especiais para mulheres, assistência social e pessoas em situação de rua estiveram entre as temáticas abordadas.