Na manhã desta segunda-feira (03/08), o prefeito Roberto Cláudio participou da solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Acompanhado de secretários da gestão municipal, o Prefeito agradeceu pelo “apoio correto, crítico e absolutamente necessário às mensagens que o Executivo tem enviado à Casa” e aproveitou para apresentar um balanço do que foi feito nos primeiros dois anos de trabalho e anunciar ações que ainda serão implementadas.

“Esses temas irão demandar grande debate desta Casa, porque dividirão em muitos momentos a opinião da cidade. Nenhum fórum de debates melhor do que este para poder legitimar e construir consensos”, descreveu o Prefeito antes de enumerar os projetos que, em breve, estarão em votação na Câmara ou que já foram para votação. São eles:

- Programa Municipal de Resíduos Sólidos: um inovador e moderno marco regulatório, mais severo. O documento planeja metas para um período de 20 anos com o objetivo de minimizar os problemas da área ambiental e da saúde pública, beneficiando, assim, a qualidade de vida da população. É um programa de curto prazo, que deverá ser mais notado, em termos de limpeza urbana, a partir de setembro deste ano.

- Incentivos Fiscais nº 205/2015: prevê atração de investimentos para a cidade por meio da concessão de benefícios fiscais às empresas instaladas em locais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além do apoio ao desenvolvimento de Parques Tecnológicos no Município.

- Legislação de Desburocratização de Licenças e Alvarás: “reduzimos o trâmite burocrático, a procrastinação – que é amiga da ineficiência e da corrupção”, define o Prefeito, que garante que não houve redução da severidade, mas aumento de estímulos à instalação de novos negócios e empreendimentos.

- Plano Municipal de Saneamento: objetiva conhecer a situação atual do município de Fortaleza e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Será apresentado no segundo semestre de 2015 aos vereadores.

- Plano Municipal Cidade Limpa: contra a poluição visual, é produto de discussões em vários setores da cidade.

- Lei de Uso e Ocupação de Solos, Código de Obras e Posturas e Plano Municipal de Áreas Verdes: são três legislações que chegarão à Câmara a partir desse mês para que, “enfim, a gente possa sancionar uma legislação que regulamente nosso Plano Diretor”, explica Roberto Cláudio.

Prestação de Contas
O Prefeito ressaltou que o ano de 2014 foi finalizado com um conjunto de investimentos na ordem de R$ 550 milhões. “É o maior investimento real da história de Fortaleza”, disse. Para 2015, a previsão é que haja um aumento de, pelo menos, 30% do valor referente ao ano passado. Fortaleza tem, hoje, a maior capacidade de endividamento entre todas as cidades do Brasil, “e o que é mais importane: em 2014, nós fomos a cidade do Brasil que teve o maior crescimento de receita própria dentre todas as capitais brasileiras”.

Educação
Roberto Cláudio lembrou, ainda, que Fortaleza tinha, em 2012, apenas 20 escolas com nota satisfatória no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece-Alfa). “Em 2013, passamos a ter 30 escolas com boa avaliação e, em 2014, somavam-se 74, fazendo com que a cidade saísse da última posição no ranking de qualidade na educação básica”.

Com relação ao ensino infantil, Fortaleza tem, agora – entre creches e pré-escolas novas – 53 novas sedes já funcionando e 22 em obras. O Prefeito anunciou que, no próximo dia 24 de agosto, será aberta a licitação de mais 47 novas creches, cada uma delas custando em torno de R$ 2,5 milhões.

Saúde
“Recebemos a cidade com uma cobertura do Programa de Saúde da Família de, aproximadamente, 18%. Era a mais baixa cobertura dentre todos os municípios cearenses. Hoje, estamos próximos de 60% de cobertura, com equipes completas de médicos”, explanou Roberto Cláudio. “Tínhamos 91 unidades básicas, via de regra, com estrutura muito sucateada e sem a menor capacidade de acolher um paciente que precisa de atenção primária. Nós reformamos e ampliamos quase 70, que contam, hoje, com boa estrutura e sistema eficiente”, completou.

Além dos postos de saúde, Fortaleza tem, agora, também, UPAs municipais. São três já funcionando, uma com estrutura toda pronta e com profissionais selecionados no bairro Vila Velha (que deve ter a publicação da habilitação e da portaria do Ministério da Saúde feita em até 60 dias) e mais outra em fase final de obras no Bom Jardim. As margens da Lagoa do Porangabussu terão uma UPA, que deverá entrar em obras nos próximos meses.

Roberto Cláudio explicou também que o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns tem, em algumas épocas, problema de lotação. “O hospital funciona, agora, como referência final na sua área e no parto de alto risco”, falou, aproveitando para se dizer espantado quando recebeu reclamações sobre o hospital estar atendendo também crianças. “Ele está atendendo e vai continuar atendendo qualquer criança de Fortaleza que estiver correndo risco de morte”, afirmou.

Mobilidade
O Prefeito também ressaltou que Fortaleza caminhava na contramão do restante do mundo quando o assunto era mobilidade. Enquanto a população aumentava, sendo a cidade com o maior crescimento demográfico do Brasil em 10 anos, reduzimos o número absoluto de usuários de transporte público na cidade. As ações em mobilidade fizeram com que esses números começassem a ser revertidos e, nos últimos dois anos, cresceu o número de passageiros, com mais 180 mil usuários de ônibus em Fortaleza.

Além disso, as vias exclusivas para ônibus somavam apenas 6km e ainda não eram fiscalizadas. Hoje, são 122km e, até dezembro, esse número alcançará 136km de faixas exclusivas de ônibus.

O aplicativo Meu Ônibus, lançado em julho, permite que usuários do serviço acompanhem, em tempo real, a chegada dos ônibus aos pontos de parada. Este é o 5º maior aplicativo de transporte público em número de downloads.

Meio Ambiente
Em relação ao meio ambiente, foi assinado, ainda em 2013, um acordo com o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI - sigla em inglês) para a criação do inventário de cobertura de áreas verdes da cidade de Fortaleza. “Isso quer dizer que nós passamos a ser cobrados por uma agência internacional, que vai acompanhar, ano a ano, o avanço da política ambiental de cobertura verde da cidade de Fortaleza”, explica o Prefeito.

A meta estabelecida com o ICLEI era de plantio de 35 mil árvores até 2016. Com isso, seria revertida a tendência de desmatamento da cidade, que é progressiva e contínua há 20 anos. Em 2015, segundo o ICLEI, já deveremos reverter a tendência de progressivo desmatamento.

Fortaleza passará também a exigir a logística reversa para alguns setores por meio de uma lei, que entrará em vigor a partir deste semestre. O Prefeito explica: “você precisa transformar o lixo na matéria prima que o produziu. Por exemplo, o entulho da construção civil pode ser transformado em brita”.