O prefeito Roberto Cláudio assinou o Termo de Cooperação de Adequação de Pequenos Negócios às Leis Municipais, celebrado entre a Prefeitura de Fortaleza e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE), na manhã desta quarta-feira (26/12), no Paço Municipal. O documento dispõe ações conjuntas entre as instituições para criar estímulos aos micro e pequenos empreendedores fortalezenses.

“Essa é uma cooperação institucional para aproximar, cada vez mais, o Sebrae-CE, o microempreendedor e a Prefeitura. Nela, teremos um conjunto de ações com foco prioritário em criar condições que desburocratizem a vida desses empreendedores, qualificando-os através de processos de mentoria e também de formalização de suas atividades”, declarou o Gestor da Capital.

A ideia é que, por meio do engajamento das instituições participantes, o Convênio possa agregar benefícios diretos por meio de capacitações, formalizações de negócios e desburocratizações ao pequeno empreendedor, tornando-o mais apto a prestar melhores serviços, de forma legalizada e com maior segurança jurídica.

Dentro das ações a serem desenvolvidas em conjunto estão, por exemplo, capacitações para a promoção de melhorias e adequação de produtos às exigências do mercado, formações para o melhor entendimento de legislações específicas e conhecimento de exigências ambientais, práticas de diminuição de desperdício, atividades de promoção de segurança e saúde no trabalho, simplificação e desburocratização dos procedimentos de registros junto à Prefeitura, entre outros.

Joaquim Cartaxo, Superintendente do Sebrae-CE, lembrou que quem ganha com os novos estímulos é a Cidade. “Esse termo de cooperação é um aprofundamento de uma parceria com a Prefeitura que tem como objetivo fortalecer a economia dos pequenos negócios. Um termo de cooperação desse estreita nossas relações e possibilita o desenvolvimento e estímulo de novos negócios. No final, todos ganham com os resultados”, completou

A formalização dos negócios, um dos pontos a serem trabalhados no novo Termo, será simplificado pela Prefeitura, como explicou Águeda Muniz, secretária do Urbanismo e Meio Ambiente. “Vamos tornar mais ágil os processos de licenciamento, além de buscar capacitar os empreendedores, tornando as regras e regulamentações mais eficazes. A gente entende que é importante que o cidadão fortalezense que empreende se formalize e se legalize perante as questões municipais, garantindo maior segurança aos seus negócios”, afirmou.

Dentre os projetos da Gestão que poderão se beneficiar diretamente com a ação estão o Bairro Empreendedor, atividade com enfoque na criação de emprego e renda através da economia criativa dentro dos bairros da Cidade, ações de inovação tecnológica e de impacto social na Praia de Iracema, com instituição de Hub que estimulará fortalecimentos de empreendedores individuais e startups, e o fortalecimento das políticas de padronização e oferta de equipamentos para empreendedores ambulantes informais que trabalham com lanches, capacitações e formalização do trabalho deles.

Sebrae
O Sebrae tem como missão estimular o empreendedorismo, possibilitando a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos de micro e pequeno porte, fortalecendo a economia nacional, desde 1972.