O Prefeito Roberto Cláudio assinou, na manhã desta terça-feira (2/12), no Paço Municipal, o protocolo de intenções para estabelecer o Programa de Compras Governamentais com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a iniciativa busca assegurar que empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores ligados ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF) forneçam produtos e serviços para o Município, aumentando em até 30% as compras governamentais destinadas às micro e pequenas empresas de Fortaleza.

Conforme o Prefeito, o fortalecimento das micro e pequenas empresas possibilita maior desenvolvimento econômico, melhoria da renda média e inclusão social.  Ele reforçou que, primeiramente, foi desenvolvido o Programa de Empreendedorismo Sustentável, para capacitar, dar oportunidade de crédito e criar canais de comercialização para o microempresário. “Com a regulamentação da Lei, vão ser permitidos mais canais de comercialização do Poder Público com o microempresário. Criamos um conselho municipal das micro e pequenas empresas, vamos desburocratizar os processos de licença por meio do Fortaleza Online e dar estímulos à localização e expansão de negócios existentes aos bairros mais pobres de Fortaleza”, disse.

O titular da SDE, Robinson de Castro, das 146 mil micro e pequenas empresas estabelecidas na cidade, apenas 300 têm relação comercial direta com a Prefeitura. Com isso, muitas vezes a Prefeitura contrata serviços de fora. “A gente precisa sensibilizar toda a administração pública, capacitar os servidores para prepararem editais que deem essa prerrogativa para os pequenos empreendedores locais. Isso vai estimular a economia já que a Prefeitura vai ser um grande cliente dessas empresas”, afirmou. Ele destacou uma série de produtos e serviços que podem ser contratados pelo Governo, como o fardamento, cadeiras, materiais e merenda escolar.

Além da participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, o programa prevê capacitações para fornecedores e compradores. Com isso, pretende-se reduzir em 20% a mortalidade das micro e pequenas empresas em Fortaleza. “Muitos empresários produzem, mas não encontram mercados para seus produtos. Isso vai possibilitar que as pessoas humildes sejam, no futuro, fornecedoras da Prefeitura e que os Fortalezenses consumam produtos do seu próprio bairro e comunidade. Muitas vezes estamos tirando as pessoas de situações de vulnerabilidade, transformando isso numa grande oportunidade de emprego e renda para quem vive na periferia”, explicou o diretor técnico do Sebae, Alci Porto.

Em 2015, os recursos necessários para execução do projeto estão estimados em R$ 514.000,00, sendo R$ 359.800,00, oriundos do Sebrae Nacional com aporte financeiro e R$ 154.200,00 como contrapartida da Prefeitura Municipal de Fortaleza.