A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta quarta-feira (15/04), a nova sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) – na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1.233 – e a Unidade Móvel do Programa de Empreendedorismo Sustentável. Durante a solenidade, foi assinado o Anteprojeto de Lei que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal n° 123/2006), que será enviado, ainda nesta quarta-feira (15/04), à Câmara Municipal de Fortaleza. Também foram empossados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, composto por 22 órgãos e entidades públicas e privadas.

Conforme o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, é necessário celebrar, durante a semana do Micro e Pequeno Empreendedor Individual, ações que apontam para o planejamento, formalização e difusão das políticas socioeconômicas da cidade. “O Conselho vai ajudar a planejar a economia nos bairros da cidade. Com o Anteprojeto de Lei que assinamos, a gente poderá estimular compras do Governo por empresários, formalizar capacitações e encontrar canais de comercialização para a produção”, disse.

A regulamentação da Lei Geral trará diversos benefícios, como desburocratização e simplificação no processo de aberturas de empresas, programa de capacitação permanente, fomento à comercialização de produto e serviços e ampliação da participação das microempresas nas compras públicas.

O Prefeito anunciou também que prevê o projeto de uma Lei para atrair e expandir negócios por meio de estímulos tributários e de infraestrutura para as áreas de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano e vulnerabilidade social da cidade. “A nossa ideia é produzir uma nova economia nesses bairros, gerando emprego, renda e autonomia e, com isso, novas centralidades”.

Já a Unidade Móvel do Programa de Empreendedorismo Sustentável funciona na nova sede da SDE até esta sexta-feira (17/04). O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Robinson de Castro, afirmou que “Vamos dar mais capilaridade ao nosso trabalho, conversando diretamente com o microempreendedores. A gente acredita que tem que ampliar este trabalho para que a indução do projeto não fique centralizada. O objetivo é atingir o máximo de profissionais”.

Desde 2014, o Programa de Empreendedorismo Sustentável da pasta já alcançou mais de 20 mil empreendedores e tem meta de chegar a 50 mil até o fim da gestão. Para Roberto Cláudio, “a Unidade Móvel vem auxiliar essa política, oferecendo serviços de abertura e expansão de negócios dentro de um bairro a cada semana. Caso essa Unidade dê certo e ajude ao cidadãos, a gente coloca mais duas para rodarem até próximo ano em Fortaleza”.

A partir da próxima segunda-feira (22/4) e até dia 29 de maio, o equipamento passará pelos bairros Centro e Meireles, realizando atendimentos na Praça do Ferreira, Mercado São Sebastião e Calçadão da Beira-Mar. O veículo conta com três estações de trabalho, sala de aula e escritório para consultorias, estrutura necessária para levar serviços de atendimento e consultoria com a mesma qualidade encontrada na Sala do Empreendedor de cada Regional.