Os contribuintes têm até o dia 29 de outubro para aproveitar os descontos de juros e multas dos débitos com o Município aderindo ao Refis Municipal. Este é o último mês do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para negociações de débitos tributários, como ITBI, ISS e IPTU. Os descontos de juros e multas chegam a 80% no pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o débito pode ser dividido em até 24 parcelas com desconto de 10% dos juros e das multas.

A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, que teve início em agosto e prazo de vigência de três meses, beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2014. Para aderir ao Refis Municipal é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).

Em outubro, os descontos do Refis Municipal para Créditos Tributários são:

- 80% de desconto para o pagamento à vista;

- 60% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

- 40% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

- 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

- 10% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

Para esclarecer sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a Sefin disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços online (“Refis Municipal Aproveite!”). No site, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin.

Atendimento

Em busca da melhoria do atendimento aos cidadãos, a Sefin está em reforma física do setor de atendimento, localizado no térreo da Sede Centro (Rua Gal. Bezerril, 755). Durante as obras, o atendimento dos contribuintes será realizado no prédio vizinho, na Rua General Bezerril, 730, com entrega de senhas de 8h às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Para mais comodidade, a SEFIN oferece também atendimento nas Regionais I, II, IV, V e VI, de 9h às 15h, e no Vapt Vupt da Messejana, das 8h às 17h.