Para concorrer aos prêmios mensais do Nota Fortaleza, que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, os usuários precisam ainda ter o CPF cadastrado no site www.notafortaleza.com.br e informá-lo na hora de adquirir o ingresso do cinema. A vinculação do CPF também deve estar disponível nas máquinas de vendas dos ingressos e nas compras pela internet. A empresa deverá entregar ao cidadão um RPS.
De acordo com a auditora do Tesouro Municipal, Floriana Cavalcante, as empresas do setor de exibição de cinemas que atuam na capital cearense tiveram todo o ano de 2015 para se adaptarem às alterações do regulamento do Código Tributário Municipal (CTM) e adquirir um software para geração de RPS. A obrigatoriedade da emissão do RPS para os cinemas passou a valer a partir de 2016. “As empresas de cinema têm colaborado com essa adequação e estão sempre em contato com a gente para tirar alguma dúvida”, esclareceu a auditora.
O cidadão que se sentir prejudicado por alguma empresa de cinema que se negou ou por algum motivo não emitiu o RPS com a vinculação do CPF pode fazer denúncia ao Nota Fortaleza pelo site do Programa ou pelo número 0800.096.1531.
O Nota Fortaleza tem, hoje, 77.529 inscritos em pouco mais de dois anos e 31 edições. O Programa contribuiu para aumentar a média mensal de notas fiscais de serviços emitidas para pessoa física: de 600 mil/mês para 2 milhões. O incremento de 251% é resultado das diversas ações desenvolvidas pela Sefin, entre elas o Nota Fortaleza.
