Com o início da Operação Férias Legal, a Prefeitura de Fortaleza intensifica a fiscalização em bares, restaurantes, cinemas, lojas e barracas de praia da Cidade. As atividades passaram, nesta terça-feira (18/07), nos estabelecimentos da Praia do Futuro com o objetivo de promover mais segurança e proteção contra abusos relativos ao Código de Defesa do Consumidor.

“Estamos verificando a documentação dos estabelecimentos, se estão funcionando regularmente com alvará de funcionamento e registro sanitário, no sentido de cuidar da saúde e segurança desse consumidor. Estamos vendo, também, os preços, pois tem que ter preço claro, ostensivo, para que o consumidor possa olhar sem estar procurando. As ofertas, que muitas vezes são feitas nos panfletos, não são cumpridas, pois não tem mais o produto, ou estão com o preço e formas de pagamento diferentes. São diversas infrações como essas que estamos observando”, afirmou Auxiliadora Garcia, diretora de Planejamento e Capacitação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

A ação tem como intuito proteger o consumidor local e turista que intensifica o uso de determinados serviços nesse período de alta estação. Os fiscais municipais vão verificar o procedimento adotado na comercialização de produtos e serviços associados ao período de férias, tais como documentação, precificação, forma de pagamento, publicidade, características dos produtos e serviços, vícios, ofertas, entre outros. As multas podem chegar a R$ 11 milhões.

Para Fabiano Venâncio, gerente de atendimento da Barraca Crocobeach, estabelecimento fiscalizado pela Prefeitura, a atividade só traz benefícios a todos. “A fiscalização é necessária. Nós sabemos que tem muitos estabelecimentos que trabalham de qualquer jeito e isso pega mal para nosso Estado e para o turismo. Temos, sim, que trabalhar ferramentas para otimizar os resultados dos serviços. A comida e o estabelecimento têm que estar impecável, com as documentações necessárias. Se houver qualquer tipo de ocorrência, temos que estar preparados com alvará dos bombeiros, por exemplo. Enfim, a fiscalização vem para isso, dar um beliscão naqueles que não prestam atenção para que possam se adequar e estar dentro da lei”, disse.

Regina Sousa, turista de Santarém (PA) que visita Fortaleza pela segunda vez, parabenizou a atividade da Prefeitura. “Acho uma iniciativa muito boa, pois, ficamos tranquilos em uma série de requisitos, desde em relação a questões sanitárias, até sabermos que estamos pagando pelo valor certo do serviço. É importante para manter a qualidade, estar tudo adequado para que todos ganhem”, completou.

As fiscalizações acontecem durante todo ano, mas especificamente neste mês, têm as atividades intensificadas, dado o grande fluxo de fortalezenses e turistas que utilizam esses tipos de estabelecimentos, no período de férias, e podem sofrer algum tipo de abuso.