15 de fevereiro é o Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia. A data recorda a morte da travesti Dandara Kettley, torturada e assassinada em 2017 e que hoje é símbolo da luta contra a LGBTfobia. A Prefeitura de Fortaleza atua no combate à violência e às violações de direitos dessa população. Por meio do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, equipamento gerido pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), são oferecidos diversos serviços gratuitos, como atendimento psicossocial e jurídico.

Durante o ano de 2021, o Centro Janaína Dutra atendeu 198 casos envolvendo direitos do público LGBT (131 novos e 67 que já vinham sendo acompanhados), totalizando 405 sessões de atendimento psicossocial e jurídico. O serviço é totalmente gratuito. Segundo o coordenador do Centro, Tel Cândido, 79% das pessoas que buscaram atendimento se identificam como pessoas trans (travestis, transexuais e pessoas não-binárias).

No Centro de Referência também são realizadas ações educativas de promoção da Cidadania LGBT e combate à LGBTfobia, tais como oficinas, exposições e grupos de estudos. No ano passado, mais de 500 pessoas foram beneficiadas. Também são ofertados atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violência ou descriminação. O Centro também atua diretamente no recebimento e encaminhamento de denúncias.

Para a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Labelle Silva, Dandara tornou-se símbolo de luta contra a LGBTfobia no País. Ela destaca que o Brasil lidera o ranking internacional de crimes transfóbicos. “No atual contexto de violências e assassinatos contra a população de travestis e transexuais no Ceará, essa data é extremamente importante. É mais um dia que reforça e relembra a necessidade urgente de ações efetivas que combatam as discriminações. O combate à violência contra à população LGBT, sobretudo contra travestis e transexuais, é um compromisso do Município reafirmado diariamente".

Crime

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei 7.716/1989, tornando-se um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

Serviço
Centro de Referência LGBT Janaína Dutra
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469 – Jacarecanga
Telefone: (85) 3452-2047