Pensando na segurança viária dos usuários do transporte público urbano, a Prefeitura de Fortaleza conta com uma série de iniciativas de monitoramento, vigilância e prevenção a assédios e outros crimes. Essas iniciativas são o Nina 2.0, o Desembarque Especial e a Parada Segura.

Nina 2.0

Lançada em setembro de 2022, a ferramenta de mapeamento de denúncias de assédio sexual no transporte público, Nina 2.0, recebeu 172 denúncias no primeiro semestre deste ano. Os dados são do último relatório semestral da plataforma, lançado no final do mês de junho. As denúncias são totalmente sigilosas e ficam registradas de forma anônima. Ao todo, já são contabilizadas 339 denúncias desde o lançamento.

O serviço está disponível no aplicativo Meu Ônibus, da Prefeitura de Fortaleza e faz parte do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público. O tipo de denúncia de importunação mais registrado, 42% do total, está relacionada a contato e toques (encoxar e apalpar). Além disso, a maioria dos casos denunciados ocorrem dentro do próprio coletivo, 77%.

Segundo a titular da Coordenadoria Especial de Política Públicas para as Mulheres Cristhina Brasil, a avaliação da plataforma é positiva, mas ressalta que as denúncias precisam ser mais descritas para que medidas rígidas sejam tomadas contra os assediadores.

“A plataforma é integrada com a Delegacia de Defesa da Mulher, por isso as denúncias precisam trazer dados, como fotos do ocorrido e do agressor, além de informar os locais e linhas de ônibus em que ocorreu o assédio”. Das denúncias coletadas ao longo do primeiro semestre de 2023, 83% foram realizadas pelas próprias vítimas. A faixa etária das pessoas que denunciam, geralmente mulheres cisgênero, é em sua maioria de 21 a 40 anos.

Cristhina Brasil também aponta que o último relatório mostra uma mudança no perfil de denúncia, mostrando que há uma maior número de ocorrências registradas logo no ato de importunação. “Neste último relatório, percebemos que houve um crescimento do número de denúncias que são realizadas logo no momento do assédio. Elas ainda não são a maioria, somam 42% dos casos, mas já é um volume bem maior do que anteriormente. Isso mostra que mais mulheres estão cientes da plataforma”. De acordo com o relatório, a maioria das denúncias feitas em 2023, 83%, foram realizadas pelas próprias vítimas de assédio.

A gestora também comentou que o Grupo Especializado Maria da Penha, da Guarda Municipal de Fortaleza, também pode ser acionado nos casos de assédio. A Prefeitura de Fortaleza informa ainda que há um efetivo de 130 guardas municipais escalados para a segurança dos terminais rodoviários. Os agentes trabalham em turnos e escalas pensadas para que sempre exista, no mínimo, uma equipe de três guardas por turno.

Desembarque fora do ponto e Parada Segura

Além da ferramenta de denúncias Nina 2.0, pensando na segurança urbana dos usuários do transporte público urbano, a Prefeitura de Fortaleza informa que é um direito dos passageiros o desembarque no local indicado por esses, independente dos locais de parada obrigatória e desde que por dentro da rota do coletivo. De acordo com a Lei municipal nº 9170/2007, a medida vale para o horário especial, compreendido entre 23h e 5h da manhã do dia seguinte.

Como destacou o vice-presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Raimundo Rodrigues, a lei é um benefício para o passageiro, que tem o tempo de caminhada reduzido entre a rota do ônibus e seu domicílio.

“É uma lei, ou seja, um direito do usuário, não uma cordialidade ou favor. É um item de segurança que permite com que o passageiro possa ficar mais seguro, descendo em local mais próximo de sua casa ou trabalho, já que diminui a caminhada e facilita seu acesso”, informou Rodrigues. O descumprimento da lei implica em multa no valor de R$ 500 à empresa permissionária do serviço público de transporte coletivo por cada transgressão.

Outro projeto de segurança é o Parada Segura, lançado em 2022. Os pontos de Parada Segura recebem câmera de videomonitoramento, wi-fi, reforço na iluminação, acessibilidade e ações de segurança cidadã para garantir mais proteção aos usuários de transporte público.

Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), informa que mais locais devem receber o projeto em breve. “A segurança é uma das principais preocupações de quem pega ônibus todos os dias. Neste sentido o projeto Parada Segura é fundamental. Nós mapeamos os principais pontos de parada de Fortaleza, aqueles que agregam mais pessoas e mais distantes do centro, e eles receberam as inovações que já instalamos no piloto. Eles receberam wi-fi, videomonitoramento e reforço na iluminação”.

“Este é um projeto que foi desenvolvido em parceria com o governo sueco, com o Instituto de Políticas Públicas da Suécia. A ideia é integrar tecnologia, urbanismo e segurança para ofertar para a população um ambiente muito mais seguro no transporte público”, concluiu Saboia.

A iniciativa é fruto de uma parceria com o Instituto Sueco, é coordenado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e executado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), pela Secretaria da Gestão Regional (Seger), pela Secretaria de Infraestrutura (Seinf), pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e pela Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec).