Na manhã desta sexta-feira (25/9), o prefeito Roberto Cláudio esteve no I Mutirão de Negociação de Débito Fiscal (Lei 10.398/2015), no Centro de Eventos do Ceará. O mutirão acontece até o próximo dia 30 de setembro, disponibilizando o atendimento no Centro de Eventos do Ceará, inclusive neste sábado (26/9) e no domingo (27/9).

O objetivo da ação é atender contribuintes que possuem dívidas com o Município e dar a oportunidade de quitação dos débitos com o desconto de até 100% em juros e multas. Dessa forma, a Prefeitura busca reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE). Para aderir ao Refis Municipal, é necessário que o contribuinte esteja adimplente com o Fisco em 2015.

O prefeito Roberto Cláudio explicou os benefícios do evento para a população. “Aqui, existem duas facilidades objetivas. Uma é a questão do desconto. Quem tá devendo e, muitas vezes, quer tirar um novo empréstimo, precisa ter uma certidão negativa. Esse espaço aqui vai permitir que, dando o desconto de juros, o contribuinte possa pagar só o essencial da dívida. Ele conseguirá resolver a situação e terá a possibilidade de buscar crédito pessoal ou para a sua empresa. A segunda, é a logística. Aqui, está o Governo do Estado, com toda a sua estrutura fazendária e jurídica; a Prefeitura, por meio da Procuradoria do Município e Secretaria de Finanças; e o Tribunal de Justiça”, disse.

O governador do Ceará, Camilo Santana, também comentou as vantagens do mutirão. “A pessoa pode pagar uma dívida que tinha há 20 anos no mesmo valor. Essas são as facilidades para quem paga à vista, e há também para quiser pagar 80%, 60%. Então, aqui temos todas as condições necessárias, nesse momento, para a regularização da situação da sua empresa ou de pessoa física”, convidou.

Acompanharam o Prefeito e o Governador, durante a visita, a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Iracema do Vale.

Atendimento
Durante o mutirão, a Secretaria de Finanças (Sefin) disponibiliza 25 postos de atendimento, em que os contribuintes poderão renegociar os débitos tributários em execução e cobranças administrativas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) também estará disponível para as negociações das dívidas já em execução. O gerente da Dívida Ativa da Sefin, Mauro Guedes, informa que, ao todo, “são 50 postos de atendimento, entre Sefin, PGM e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Nesta quinta-feira (24/9), 269 pessoas negociaram e temos mais 145 que fizeram o levantamento”.

A aposentada Glaucia Albuquerque esteve no Centro de Eventos e elogiou a iniciativa. “Eu acho uma boa para as pessoas que não podem pagar e deixam atrasar por algum motivo. É uma oportunidade para quem quiser resolver essa situação das dívidas. Eu acho maravilhoso”, disse.

O porteiro Edmar Alves aproveitou o mutirão, realizou uma negociação e comentou o resultado. “Eu achei bom o atendimento. O rapaz tirou umas dúvidas que eu tinha sobre multas de trânsito e me deu um bom prazo”, contou.

Saiba mais
O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça e conta com a participação do Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza.

Para mais esclarecimentos acerca do Refis Municipal e do refinanciamento, a Sefin disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um tira-dúvidas no banner “Refis Municipal. Aproveite!”. No site, é possível ter acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin, Secretarias Regionais (com exceção da III) e Vapt Vupt de Messejana.

Os descontos nos juros e multas para adesões entre os dias 24 e 30 de setembro são os seguintes: 100% para pagamento à vista; 80%, pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 60% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 30%, liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.