Combater a sonegação fiscal é um dos grandes desafios do programa Nota Fortaleza, da Prefeitura de Fortaleza. Para facilitar as denúncias dos cidadãos e intensificar a fiscalização aos prestadores de serviços, a Secretaria Municipal das Finanças reformulou o link ‘Reclamações’ do site do programa (www.notafortaleza.com.br). Com as mudanças, os cidadãos poderão denunciar, de forma identificada ou anônima, os prestadores de serviços que não emitiram, que cancelaram ou que preencheram com dados incorretos as notas fiscais de serviços.

Na denúncia, o cidadão deverá anexar um comprovante de pagamento que será utilizado como prova da prestação de serviço e que permitirá a emissão da nota fiscal correspondente ao serviço pago. Ao receber a denúncia identificada, a Sefin verificará o caso e abrirá um procedimento fiscal dando o encaminhamento à ordem de serviço, visita ao local e autuação da empresa.

Já em relação às denúncias anônimas, será gerado uma notificação de visita local. Em seguida o auditor notificará e orientará a empresa sobre a obrigatoriedade da emissão da nota. Ao final do processo o cidadão (“identificado” ou “anônimo”) receberá da Sefin um e-mail informando as providências adotadas junto ao prestador de serviço.

Até o dia 4 de março, já foram realizadas 357 denúncias pelo portal do Nota Fortaleza. Para a auditora do programa Nota Fortaleza, Karina Oliveira, as mudanças facilitarão ainda mais a realização de denúncias por meio do Portal. “Agora não é mais necessário preencher vários campos. A maior parte do processo é feita com apenas cliques e os espaços que precisam ser preenchidos estão bem explicativos. Com as denúncias saberemos quais são os prestadores de serviços que não emitem nota fiscal, além de garantirmos os direitos dos cidadãos”, destaca a auditora.

Redes sociais

Outras mudanças no site visam intensificar a divulgação do Programa Nota Fortaleza. As sessões calendários, prêmios e resultados receberam os links de compartilhamentos com as mídias sociais a exemplo do Facebook. Segundo a auditora Karina Oliveira, a inserção dessas ferramentas pretende dar mais visibilidade ao Portal. “Dessa forma será compartilhado o próprio site do Nota Fortaleza, onde as pessoas poderão ter todas as informações necessárias, deste o cadastro até as datas de realização dos sorteios e os nomes dos ganhadores”, explica.

O Nota Fortaleza é um programa da Secretaria das Finanças que busca incentivar os cidadãos a pedir a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) contribuindo para a arrecadação do ISS. Este é o principal imposto próprio administrado pela SEFIN que é utilizado em obras e projetos para toda a cidade. Mais informações sobre o programa no site www.notafortaleza.com.br.

O Nota Fortaleza sorteia todos os meses R$ 130 mil em 114 prêmios de R$ 500 a R$ 30 mil. Em nove meses de programa mais de 2 mil prêmios foram entregues.