A Mesa Central, instância máxima do Sistema de Negociação Permanente da Prefeitura de Fortaleza (Sinep), voltou a se reunir na manhã de quinta-feira (11/04), na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). No encontro, o segundo em 2019, foi apresentado o calendário anual de reuniões das nove Mesas Setoriais, que negociam reivindicações específicas de cada categoria.

A definição das datas foi um dos encaminhamentos do encontro anterior, realizado em fevereiro. Seis Mesas Setoriais já realizaram a primeira reunião do ano: Guarda Municipal, AMC, Sefin, Saúde, Urbfor e Agefis. As outras três darão continuidade ao diálogo permanente ainda em abril.

Outro retorno à reivindicação da bancada dos servidores foi o estudo de flexibilização do decreto nº 13.960, de 2017, que suspendeu por três anos o gozo ou pagamento de licença prêmio e licença especial. Ainda em outubro de 2017, um outro decreto (nº 14.108) permitiu a concessão do benefício para os servidores que estivessem a 12 meses de preencher os requisitos para aposentadoria. Agora, ficou acordado a extensão desse prazo para 36 meses.

Outros pontos da pauta se desdobrou em reunião agendada para aprofundamento da discussão. Os impactos da Reforma Previdenciária no Município serão tema de reunião no dia 15 de maio no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM) com representantes da Mesa Central, entidades sindicais interessadas e assessorias jurídicas. 

A reunião também abriu espaço para as seguintes demandas:
 
- 40 unidades de saúde aguardam laudo de insalubridade para implantação do benefício para técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS): conclusão da análise está sendo agilizada por empresa contratada, bem como a publicação de erratas de alguns atos que precisam de correção para implantação imediata do benefício. A Sepog se comprometeu em atender a demanda.

- Novo pedido de abertura de prazo para servidores que optaram por não se enquadrar no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de sua categoria solicitarem seu enquadramento: será examinado pelo governo após levantamento dos impactos financeiros.

- Proposta de novo PCCS para o ambiente de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor (IPM): reunião agendada para 22 de maio para discutir as premissas para elaboração do novo PCCS.
A próxima reunião da Mesa Central será no dia 3 de julho.

Saiba mais

A categoria de gestão, com servidores distribuídos em todos os órgãos da Prefeitura, deverá formar uma Mesa Setorial. Na próxima reunião, a coordenação da Mesa Central deve apresentar sugestões para isso.