A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), iniciou sensibilização de gestores escolares do Município para dialogar a respeito da diversidade na Rede Municipal de Ensino. No mês de combate à LGBTfobia, a gestão trabalha a conscientização da comunidade escolar para o cumprimento dos direitos já previstos em lei, como o respeito ao nome social dos estudantes no ambiente escolar.

A Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual (Coediv / SHDHS) reúne diretores de escolas municipais em palestras educativas em que são apresentados decretos e leis que educam para o respeito na comunidade escolar.

Nos distritos de Educação, mais de cem diretores participaram da capacitação. A coordenadora elogiou a coragem dos educadores em unir-se para o enfrentamento de preconceitos e exclusões de estudantes, alertando para o fato de que a LGBTIfobia é considerada crime inafiançável no Brasil.

Na lista de estados onde há mais mortes de pessoas trans, o Ceará ocupa o primeiro lugar. A coordenadora especial de diversidade sexual, Andrea Rossati, aponta que a educação pode ajudar a combater o ódio contra as pessoas LGBTQIA+ ao estimular o acolhimento e respeito na comunidade escolar.

“Ao conviver com as diferenças, as pessoas melhoram. O que estamos buscando neste momento é reaprender a conviver com todas as diferenças. Queremos orientar os professores e professoras para que tratem os alunos, alunas e alunes LGBTQIA+ como seres humanos”, afirma a coordenadora.

Nome social

A Portaria 03/2010 da Secretaria Municipal de Educação assegura o direito de utilização do nome social, ao lado do nome civil nos registros escolares, lista de presença em sala de aula, entre outros documentos. A mesma instrução está respaldada no Decreto Federal Decreto nº 7.388 , na Resolução n° 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e no Resolução nº 437 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará.

Acesso a banheiros

A Resolução n° 12 prevê ainda que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.

Centro de Referência LGBT Janaína Dutra

Casos de LGBTIfobia entre alunos podem ser mediados pelo Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, garantindo à vítima acolhimento e orientação psicossocial e jurídica. O serviço municipal de proteção e defesa da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em situação de violência e outras violações/omissões de direitos pode ser acessado diariamente no endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469. Contato:: (85) 3452.2047