A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta quarta-feira (24/02), na Câmara Municipal, o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. O grande destaque foi o volume recorde de investimentos. “Nosso resultado global foi suportado por nosso resultado orçamentário, de superávit. Com isso, manteve-se um cronograma vigoroso de investimentos da gestão Roberto Cláudio com R$ 543 milhões, o maior dos últimos 20 anos em termos nominais. A preços de dezembro de 2015, este resultado só é inferior ao volume de investimentos de 2014", ressaltou o secretário das Finanças Jurandir Gurgel, que apresentou os dados aos vereadores.

Ele destacou o discurso feito pelo prefeito Roberto Cláudio na abertura dos trabalhos do Legislativo, reforçando o empenho da Prefeitura, e em particular da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), para uma gestão fiscal eficiente. O secretário afirmou que, durante todo o ano de 2015, a administração trabalhou para o aumento da arrecadação sem elevação de alíquota de impostos, controle dos gastos correntes, elevação dos investimentos e controle do nível de endividamento. Esse esforço, segundo Jurandir Gurgel, resultou no novo recorde de investimentos do Tesouro Municipal.

Quanto às principais receitas tributárias, houve incremento de 10% em 2015 na comparação com 2014. Importante destacar o incremento de 59% da Dívida Ativa Tributária decorrente essencialmente do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), iniciado em agosto de 2015, através do qual os contribuintes foram favorecidos com até 100% de desconto em juros e multas na regularização de créditos do Município por meio de parcelamento e refinanciamento de dívidas relativas ao IPTU, ISS e ITBI. O Programa teve como requisito a adimplência de 2015, ou seja, para que o contribuinte pudesse aderir e usufruir dos benefícios concedidos, deveria estar em dia com o Fisco em 2015. Essa estratégia de privilegiar a adimplência contribui para elevação de impostos, notadamente do IPTU.

O Município de Fortaleza, com o objetivo de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, posiciona-se dentro dos gastos estipulados para Pessoal, Educação e Saúde. Analisando o cumprimento do limite de gasto com pessoal para o ano de 2015, o Município destinou 44,79% de sua Receita Corrente Líquida (RCL).  Este indicador atingiu o patamar de R$ 5,22 bilhões em 2015, vincos do crescimento das outras receitas correntes e da Receita Tributária, representando um crescimento nominal de 14,95%, frente ao ano de 2014. Os gastos com Educação e Saúde representaram 26,90% e 25,87%, nesta ordem, e ultrapassaram os limites mínimos exigidos em R$ 61,4 milhões e R$ 351,4 milhões, respectivamente.

O investimento mais efetivo em Educação, por exemplo, representou na prática a criação do maior programa de creches de Fortaleza, a construção de Escolas de Tempo Integral e o aumento da frota de ônibus escolares, entre outras iniciativas para a melhoria da qualidade desse setor. Na Saúde, os recursos foram fundamentais para atingir a marca de 100 postos reformados, 68% de crescimento no número de médicos do Saúde da Família, aumento das consultas médicas e de saúde bucal, e melhorias no Instituto Dr. José Frota (IJF).